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Aplicação e Revisão
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- 1Q: O pluralismo político é princípio fundamental que assegura aos cidadãos até mesmo o apartidarismo.R: Certo. Pluralismo político significa a necessidade de se respeitar todos os tipos de opiniões, credos, valores, gêneros... Em suma: é a observância de opiniões diferentes. É o pluralismo de ideias, de pensamentos...
Dentro do Pluralismo político (que é gênero), temos duas espécies:
a) Multipartidarismo = que é a existência de vários partidos políticos, cada um com a sua ideologia. É a possibilidade de o indivíduo se filiar ao partido que ele quiser, que ele se identificar.
b) Apartidarismo = é a possibilidade de o indivíduo não se filiar a partido algum, não seguir ideologia alguma. - 2Q: O pluralismo político, fundamento da República Federativa do Brasil, é pautado pela tolerância a ideologias diversas, o que exclui discursos de ódio, não amparados pela liberdade de manifestação do pensamento.R: Certo. Cabe destacar que o pluralismo político exclui os discursos de ódio, assim considerada qualquer comunicação que tenha como objetivo inferiorizar uma pessoa com base em raça, gênero, nacionalidade, religião ou orientação sexual. No Brasil, considera-se que os discursos de ódio não estão amparados pela liberdade de manifestação de pensamento.
- 3Q: A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, promove o direito à vida digna em sociedade, em prol do bem comum, fazendo prevalecer o interesse coletivo em detrimento do direito individual.R: Errado. A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil. Enquadra-se como princípio fundamental, assim como todos os outros inscritos dos art. 1º a art. 4º, CF/88. Esse princípio coloca o indíviduo (o ser humano) como a preocupação central do Estado. Assim, não há que se falar em “prevalência do interesse coletivo em detrimento do direito individual”.
- 4Q: O pluralismo político traduz a liberdade de convicção filosófica e política, assegurando aos indivíduos, além do engajamento pluripartidário, o direito de manifestação de forma apartidária.R: Certo. Dentro do Pluralismo político (que é gênero), temos duas espécies:
a) Multipartidarismo/Pluripartidário ou b) Apartidarismo. - 5Q: Os valores sociais da livre iniciativa e a livre iniciativa são princípios da República Federativa do Brasil; o primeiro é um fundamento, e o segundo, um princípio geral da atividade econômica.R: Certo. Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios.
- 6Q: O princípio federativo estabelece a forma de governo de um Estado.R: Errado. - O Estado fede (federação - forma de estado)
- A República é fogo (forma de governo)
- O presidente é sistemático (sistema de governo - presidencialista)
- O Regime é democrático (regime de democracia)
FÉ NA FEDERAÇÃO: FORMA DE ESTADO - 7Q: O Brasil adota a forma de governo, de acordo com o princípio republicano, em que o acesso aos cargos públicos em geral é franqueado àqueles que preencham as condições de capacidade previstas na CF ou em normas infraconstitucionais obedientes ao texto constitucional.R: Certo. O Brasil adota a forma de governo, de acordo com o princípio republicano, em que o acesso aos cargos públicos [eletivos] em geral é franqueado [autorizado] àqueles que preencham as condições de capacidade [condições de elegibilidade] previstas na CF ou em normas infraconstitucionais obedientes ao texto constitucional [Lei Complementar 64/1990, que trata das condições de inelegibilidade].
- 8Q: A forma republicana de governo não está gravada expressamente como cláusula pétrea na CF, visto que pode ser modificada por plebiscito.R: Certo. Art. 60, §4º da CRF/88:
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais. - 9Q; O princípio da dignidade da pessoa humana possui um caráter absoluto, sendo um princípio primordial presente na Constituição Federal de 1988.R: Errado. No Direito, nenhum princípio é absoluto. E dignidade da pessoa humana não é um princípio, é um fundamento.
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- Concursos Públicos Direito Constitucional Karteikarten am Aplicação e Revisão, erstellt von Thainá Oliveira am 15/01/2018.
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- Thainá Oliveira
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