Karteikarten
Processo Civil
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- 1Prazo para alegar impedimento ou suspeição15 dias contar do conhecimento do fato em petição específica dirigida ao juiz do processo.
- 2Se o juiz receber a petição no caso de impedimento e suspeiçãoOrdenara imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal, caso contrário, determinará a remessa dos autos a seu substituto legal, caso contrário, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo de 15 dias apresentará suas razões, acompanhamento de documentos e rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao tribunal..
- 3Distribuído o incidente, o relator deverá declara os seus efeitos, sendo que, se o incidente for recebido quais efeitos terá...sem efeitos suspensivos: o processo volta a correr.
com efeito suspensivos, o processo permanecerá suspendo até o julgamento do incidente. - 4Se reconhecer o impedimento ou a suspeição...o tribunal fixará o memento a partir do qual o juiz não dever ter atuado. O tribunal decretará a nulidade dos atos do juiz praticados quando já presente o motivo de impedimento ou suspeição.
- 5A quem se aplica o impedimento ou a suspeição...1. Membros MP.
2. auxiliares da justiça.
3. demais sujeitos imparciais do processo - testemunhas por exemplo.. - 6Quando e como pode arguir o interessado o impedimento ou a suspeição...Em petição fundamentada e devidamente instruída na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.
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Informationen
- Beschreibung
- Concursos Públicos Direito Processual Civil Karteikarten am Processo Civil, erstellt von Helena Girardi am 22/01/2018.
- Erstellt von
- Helena Girardi · Jan 2018
- Aktualisiert
- 22 Jan 2018
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