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CONSTITUCIONALISMO
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- 1CONCEITOConstitucionalismo é um movimento político - social com origens históricas que pretende limitar o poder autoritário e a prevalecer os direitos fundamentais, afastando-se da visão opressora do antigo regime.
- 2Há um único constitucionalismo?Não, existem vários. EX: Inglês, estadunidense, francês, latino-americano.
- 3SÍNTESE“O constitucionalismo, portanto, apresenta feições sociológicas e não somente jurídicas, podendo ser conceituado como um movimento social que dá base de sustentação ao Estado, limitando o poder dos governantes e garantindo os direitos fundamentais”.
- 4ACEPÇÕES SOBRE O CONSTITUCIONALISMO1 -Canotilho: identifica vários constitucionalismos,preferindo
falar em “movimentos constitucionais”. “... teoria
(ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em
dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o
constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins
garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo,
uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo”. - 5ACEPÇÕES SOBRE O CONSTITUCIONALISMO2 - Kildare Gonçalves Carvalho: vislumbra tanto uma perspectiva jurídica como
sociológica: “... em termos jurídicos, reporta-se a um sistema normativo, enfeixado na Constituição, e que
se encontra acima dos detentores do poder; sociologicamente, representa um movimento social que dá
sustentação à limitação do poder, inviabilizando que os governantes possam fazer prevalecer seus
interesses e regras na condução do Estado”. - 6ACEPÇÕES SOBRE O CONSTITUCIONALISMO3 - André Ramos Tavares: “... numa primeira acepção, emprega-se a referência ao movimento político-social com origens
históricas bastante remotas que pretende, em especial, limitar o poder arbitrário. Numa segunda
acepção, é identificado com a imposição de que haja cartas constitucionais escritas. Tem-se utilizado,
numa terceira acepção possível, para indicar os propósitos mais latentes e atuais da função e posição das
constituições nas diversas sociedades. Numa vertente mais restrita, o constitucionalismo é reduzido à
evolução histórico-constitucional de um determinado Estado”. - 7PEDRO LENZALimitação ao poder autoritário e de prevalência dos direitos fundamentais, afastando-se da visão autoritária do antigo regime.
- 82 grandes MOVIMENTOS CONSTITUCIONAIS1 - Constitucionalismo Antigo
2 - Constitucionalismo Moderno (“... o movimento político, social e cultural que,
sobretudo a partir de meados do século XVIII, questiona nos planos político, filosófico e jurídico os
esquemas tradicionais de domínio político, sugerindo, ao mesmo tempo, a invenção de uma forma de
ordenação e fundamentação do poder político” - Canotilho). - 9Apenas a CF basta?Não, são necessários valores como:
1 - Soberania popular;
2 - Supremacia e imperatividade da Constituição;
3 - Sistema democrático e governo representativo;
4 - Governo limitado, separação dos poderes e checks and balances (freios e contrapesos);
5 - Direitos civis respeitados e assegurados pelo governo;
6 - Instituições que monitorem e assegurem o respeito à Constituição;
7 - Respeito ao self-determination, o direito de escolha (política livre). - 10Constitucionalismo contemporâneo: NEOCONSTITUCIONALISMOÉ uma nova perspectiva em relação ao constitucionalismo – Séc. XXI (constitucionalismo pós-moderno ou pós-positivismo).
- 11OBJETIVOSLimitação do poder público + busca da eficácia da Constituição = concretização dos direitos fundamentais.
- 12CARACTERÍSTICAS1 - Positivação e concretização de um catálogo de direitos fundamentais;
2 - Onipresença dos princípios e regras;
3 - Inovações hermenêuticas (interpretação das normas jurídicas, estabelecendo métodos para a compreensão legal.);
4 - Densificação da força normativa do Estado;
5 - Desenvolvimento da justiça distributiva. - 13CONSTITUCIONALISMO MODERNO X NEOCONSTITUCIONALISMO1 - Hierarquia entre as normas;
2 - Limitação do poder.
1 - Hierarquia entre normas não apenas formal, mas também axiológica — valor;
2 - Concretização dos direitos fundamentais. - 14Sintetizando a CONSTITUIÇÃO1 - É o centro do sistema - Estado Constitucional de Direito - Supera-se a ideia de Estado Legislativo de Direito. A constituição passa a ser o centro do sistema. (Constituição – imperatividade, superioridade e centralidade);
2 - Norma jurídica - imperatividade e superioridade;
3 - Carga valorativa - axiológica - dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais: incorporação explícita de valores (Ex: Art. 3º III – redução das desigualdades);
4 - Eficácia irradiante em relação aos Poderes e mesmo aos particulares;
5 - Concretização dos valores constitucionalizados (valores constitucionalizados poderão entrar em choque (ex. Liberdade);
6 - Garantia de condições dignas mínimas (dever de resguardar condições de dignidade e direitos dentro de patamares mínimos). - 153 MARCOS FUNDAMENTAIS - Barroso1 - Histórico;
2 - Filosófico;
3 - Teórico.
“o neoconstitucionalismo ou novo direito constitucional,
na acepção aqui desenvolvida, identifica um conjunto amplo de transformações ocorridas no Estado e no
direito constitucional, em meio às quais podem ser assinalados, (i) como marco histórico, a formação do
Estado constitucional de direito, cuja consolidação se deu ao longo das décadas finais do século XX; (ii)
como marco filosófico, o pós-positivismo, com a centralidade dos direitos fundamentais e a
reaproximação entre Direito e ética; e (iii) como marco teórico, o conjunto de mudanças que incluem a
força normativa da Constituição, a expansão da jurisdição constitucional e o desenvolvimento de uma
nova dogmática da interpretação constitucional. Desse conjunto de fenômenos resultou um processo
extenso e profundo de constitucionalização do Direito”. - 161 - HISTÓRICOConstituições do Pós-Guerra – enfocam ideia de redemocratização e Estado Democrático de Direito; EX: CF/1988, da Alemanha de 1949, da Itália de
1947, de Portugal em 1976 e da Espanha em 1978. - 172 - FILOSÓFICOO Pós-positivismo - marco filosófico do neoconstitucionalismo.
(Positivismo – equiparou o Direito à Lei – Decadência: Nazismo e Fascismo que promoveram barbárie sob a proteção da legalidade). O pós-positivismo - além da legalidade escrita. Busca a Leitura moral do Direito. Suas idéias são:
Atribuição e normatividade aos princípios / nova hermenêutica constitucional/ desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais/ Reaproximação do Direito e filosofia. - 183 - TEÓRICOForça normativa da Constituição (Konrad Hesse), norma constitucional com caráter imperativo – consequências para o descumprimento – permite o cumprimento forçado.
Presunção de constitucionalidade das normas e atos do poder público
Interpretação conforme a Constituição.
Unidade do Direito.
Razoabilidade e efetividade.
Informationen
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- Direito Constitucional I Karteikarten am CONSTITUCIONALISMO, erstellt von Sandy dos Reis Silva am 25/04/2018.
- Erstellt von
- Sandy dos Reis Silva
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