Karteikarten
AFO
Karten in diesem Stapel (82)
- 1O que é o PPA?Planejamento de médio prazo (4 anos) que define as diretrizes, objetivos e metas.
- 2O que é a LDO?É a união entre o PPA e a LOA, compreendendo as metas e prioridades da administração.
- 3O que é a LOAA LOA é o orçamento propriamente dito, englobando o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos.
- 4Quais são os princípios orçamentários?Os principais são universalidade, especialidade, anualidade, unidade e não afetação.
- 5Qual a diferença entre publicidade e transparência?Publicidade se relaciona com a divulgação em meios de comunicação oficiais e transparência com o acesso a informação pelos usuários podendo fazer o seu acompanhamento.
- 6Qual o prazo para o PPA?31/08 - ENCAMINHAR
22/12 - DEVOLVER - 7Qual o prazo para a LDO?15/04 - ENCAMINHAR
17/07 - DEVOLVER - 8Qual o prazo para a LOA?31/08 - ENCAMINHAR
22/12 - DEVOLVER - 9O que é um orçamento misto?Orçamento executado pelo executivo junto com o legislativo, como funciona no Brasil.
- 10Principais pontos do orçamento tradicional.é uma peça meramente contábil financeira , sem nenhuma
espécie de planejamento das ações do governo, baseando-se no orçamento anterior. Portanto,
somente um documento de previsão de receita e de autorização de despesas. - 11Principais pontos do orçamento base zero.determina o detalhamento justificado de todas as despesas públicas a cada
ano, como se cada item da despesa fosse uma nova iniciativa do governo - 12Principais pontos do orçamento por desempenho/realizações.a ênfase reside no desempenho organizacional,
porém há desvinculação entre planejamento e orçamento. - 13Principais pontos do orçamento programa.instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação
dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a
serem implementados e previsão dos custos relacionados. Privilegia aspectos gerenciais e o alcance
de resultados. - 14Principais pontos do orçamento participativo.objetiva a participação real da população e a alocação dos recursos
públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais. Não se opõe ao orçamento-programa
e não possui uma metodologia única. No entanto, há perda da flexibilidade e maior rigidez
na programação dos investimentos. Experiência brasileira ocorreu principalmente nos municípios. - 15Definição de principio da unidade/totalidade.Apenas um orçamento para cada entidade federativa por exercício financeiro, devendo todos serem consolidados.
- 16Definição de principio da universalidade.O orçamento deve conter todas as receitas e despesas.
- 17Definição de principio da anualidade/periodicidade.Elaborado e autorizado para o período de um ano ou um exercício financeiro.
- 18Definição de principio da exclusividade.Vedado dispositivo estranho a fixação de receitas e limitação de despesas.
- 19Exceções ao principio da exclusividade.Autorização para a abertura de créditos suplementares e contratações de operações de credito, ainda que por antecipação de receita.
- 20Definição de principio da não vinculação/afetação.Proibição da vinculação da receita de impostos.
- 21Exceções ao principio da não afetação.operações de credito por antecipação de receita, investimentos em saúde e educação.
- 22Quais são as receitas correntes?1. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2. Contribuições
3. Receita Patrimonial
4. Receita Agropecuária
5. Receita Industrial
6. Receita de Serviços
7. Transferências Correntes
9. Outras Receitas Correntes - 23Quais são as receitas de capital?1. Operações de Crédito
2. Alienação de Bens
3. Amortização de Empréstimos
4. Transferências de Capital
9. Outras Receitas de Capital - 24O que são transferências correntes?Cotas em fundos de participação, recursos transferidos sem vinculação da destinação.
- 25O que são transferências de capital?Quando uma entidade transfere para outa recursos financeiros com uso vinculado.
- 26Quais são as receitas patrimoniais?Receitas imobiliárias, receitas de concessão de uso, rendimentos de aplicações financeiras.
- 27O lançamento é...ato da repartição competente.
- 28Quais são as despesas correntes?Despesas com pessoal, material de consumo, subvenções...
- 29Quais são as despesas de capital?Investimentos, inversões financeiras e amortizações da divida.
- 30Como se dividem as subvenções?Sociais e econômicas.
- 31A adaptação de bens é considerada...uma despesa de custeio.
- 32Quais as fases da despesa?Empenho, liquidação e pagamento
- 33Notas de empenho podem ser dispensadas?Sim, porém o empenho é obrigatório.
- 34Quando são usados os créditos suplementares?Quando a dotação orçamentaria já existe e é necessários fazer o reforço.
- 35Quando os créditos especiais /adicionais devem ser usados?No caso de despesas para as quais não haja previsão de dotação orcamentaria.
- 36Quando devem ser usados os créditos extraordinários?No caso de despesas urgente e imprevistas.
- 37Quais os créditos autorizados por lei e abertos por decreto?Créditos suplementares e especiais.
- 38Operações de credito só podem ser usadas para gerar que tipo de créditos?Créditos suplementares e especiais.
- 39Quais créditos quando solicitados nos últimos 4 meses podem ser levados para o próximo exercício?Créditos especiais e extraordinários.
- 40Qual o tipo de orçamento adotado pelo Brasil?Orçamento programa.
- 41O orçamento participativo é obrigatório...no âmbito municipal!
- 42Quando é indicado o orçamento zero base?em momentos de crise, onde é necessária a contenção
- 43Conceito de orçamento.O orçamento a receita e fixa a despesa.
- 44Pontos para lembrar do orçamento programa.- medidas de desempenho
-PPBS
-implementado no anos 2000 - 45Pontos para lembrar do orçamento tradicional.- aspectos contábeis
- necessidade dos órgãos. - 46Quantos dias após a aprovação da LOA o executivo estabelece a programação financeira e a programação de desembolso mensal?30 dias
- 47Os órgãos setoriais são responsáveis...pela consolidação da proposta de programação financeira.
- 48As UGE são..responsáveis pela realização de despesa publica.
- 49O que são cotas?Recursos colocados a disposição.
- 50O que é repasse?Movimentação externa de recursos.
- 51O que é sub-repasse?Movimentação interna de recurso.
- 52Quantas fases tem o ciclo orçamentário?4 fases ou 8 se considerada a sua versão ampliada.
- 53O PPA é estabelecido por lei...ordinária.
- 54A sessão não será interrompida sem...a aprovação da LDO.
- 55O que é o orçamento impositivo?Execução obrigatória das emendas individuais, exceto impedimento de ordem técnicas.
- 56As emendas individuais...independem de adimplência e não integram os limites de despesas pessoais.
- 57O que compõe a receita corrente liquida?Receitas tributarias, receitas de contribuições, receitas patrimoniais, receitas industriais, receitas agropecuárias, receitas de serviços, transferências corrente e outras receitas correntes
- 58Quais as deduções da RCL?Uniao = valores transferidos aos E e M + contribuições para seguridade social e PIS/PASEP.
Estados = parecelas entregues aos Municipios.
U,E,M = contribuicoes dos servidores apara custeito da seguridade social.
DF, AM e RR = recursos transferidos da Uniao para manter o poder judiciario, policia, bombeiros... - 59Objetivos da LDO- Equilíbrio entre receitas e despesas.
- limitação de empenho.
- transferência de recursos a entidades publicas e privadas. - 60A AMF E A ARF compõem...A LDO.
- 61Defina a AMF:Metas anuais, avaliação do cumprimento de metas do exercício anterior, demonstração das metas financeiras e atuarial, demonstração da estimativa e compensação da renuncia de receitas.
- 62Defina ARF:Passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
- 63O refinanciamento da divida...Deve estar separado na LOA.
- 64Objetivos da LOA- demonstrativo de compatibilidade da programação.
- demonstrativo regionalizado.
- reserva de contigencia. - 65Qual a consequência na falta de previsão de todas as receitas e despesas?Será vedada a realização de transferências.
- 66Quais exercícios são impactados pelo aumento das despesas?O próprio exercício e os dois exercícios subsequentes.
- 67Quais os requisitos para o aumento de despesas pessoais?Dotação na LOA e autorização na LDO - exceto: empresas públicas e sociedade de economia mista.
- 68Quando o TCU emite alerta?Quando as despesas ultrapassam 90%.
- 69O que é uma divida consolidada/fundada?É o montante total apurado, sem duplicidade, prazo de 12 meses.
- 70O que é a divida imobiliária?São os tributos cobrados pelos entes federados.
- 71Quais as atribuições do senado?- Autoriza operações externas de natureza financeira.
- fixa limites globais da divida consolidada.
- limites e condições de credito interno/externo.
- limites e condições para concessão de garantias.
- limites e condições para o montante da divida imobiliária. - 72Quais as vedações enquanto durar o excesso?- proibido realizar operações de credito interna/externa.
- limitação de empenho. - 73Qualidade dos bens públicos:Indivisíveis, não rivais, não excludentes.
- 74Características dos bens privados:Divisíveis, rivais e excludentes.
- 75Características dos bens semipublicos ou meritórios:Não rivais e excludentes.
- 76Função alocativa =Ofertas de bens públicos pelo governo.
- 77Função distributiva =distribuição de rendas na sociedade pelo governo ( tributos, transferências, subsídios...)
- 78Função estabilizadora =Garantir o desenvolvimento sustentável com pleno emprego, economia estável!
- 79Limites legais/constitucionais para saúde:- min. 15% da RCL - U
- min. 12% - E + DF
- min. 15% - M + DF - 80Limites de pessoal para União:50%:
- 2,5% - legislativo
- 6,0% - judiciário
- 40,9% executivo - 81Limites de pessoal para o Estado e DF:60%
- 3,0% - Legislativo
- 6,0% - Judiciário
- 49% - executivo
-2% - MP - 82Limites de pessoal para o Município:- 6% - legislativo
- 54% - executivo
Informationen
- Beschreibung
- Karteikarten am AFO, erstellt von alana lima am 15/07/2018.
- Erstellt von
- alana lima
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