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Poder Constituinte
Karten in diesem Stapel (13)
- 1O que é o poder constituinte?É o poder de criar e a competência para reformar uma constituição.
- 2Quem é o responsável pela teoria do poder constituinte?Padre francês Emanuel Joseph Sieyes - em 1789 escreveu um livro chamado "o que é o terceiro estado?". Segundo ele o titular do poder constituinte é o povo.
- 3Quais são as espécies de Poderes Constituintes?1) Originário
2) Derivado
3) Difuso
4) Supranacional - 4O que é o poder constituinte originário?É o poder de criar uma constituição e possui duas especies:
a) Originário histórico: poder de criar a primeira constituição de um Pais
b) Originário revolucionário: poder de criar uma nova constituição em um Pais - 5Quais características do poder originário?a) Inicial: antecede o ordenamento jurídico, é um poder de fato e não de direito
b) Incondicionado: pode ser exercido de qualquer maneira
c) Latente ou permanente: não se esgota com o uso
Legalmente ilimitado: não possui limites em nenhuma outra lei. - 6O que é o poder constituinte derivado?Divide-se em:
a) Derivado decorrente: é o poder que cada Estado tem para elaborar a sua constituição (Segundo STF lei orgânica do DF se equipara a constituição estadual)
b) Derivado reformador: poder de reformar uma constituição já existente - 7Quais modalidades de reforma constitucional?O Brasil possui duas formas:
a) Revisão Constitucional(art. 3º do ADCT)deveria ser feita 05 anos depois da promulgação da constituição (foi realizada em 1993). Essa revisão tinha como quorum de aprovação maioria absoluta e tinha que ser aprovada em sessão unicameral.
b) Emenda Constitucional (art. 60, CF/88 (Constituição Federal)) - 8Quem poderá propor EC?1/3 dos deputados ou senadores
Presidente da República ou
Mais da 1/2 das Assembléias legislativas (14 Estados) pela maioria relativa de seus membros - 9Quais requisitos para aprovação de uma EC?Ser votada nas 2 Casas do CN, aprovada em 2Turnos (2x na Camara e 2x no Senado) com quórum de 3/5 dos seus membros - não haverá sanção ou veto presidencial
- 10O que ocorre se uma PEC for rejeitada?Poderá ser reapresentada na próxima sessão legislativa (no ano seguinte)
- 11Em quais circunstancias a CF/88 (Constituição Federal) não pode ser emendada?a) Intervenção federal
b) Estado de defesa
c) Estado de sítio - 12Qual a função da assembléia constituinte?Apenas exercer a vontade do povo.
- 13Para Emmanuel Joseph Sieyes quem é o titular do Poder constituinte?Ele aponta como titular a Nação. No brasil, conforme nos ensina Pedro Lenza, o titular é o povo.