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Karteikarten

ICMS

Fernanda Silva Direito Tributário Portugiesisch 19 Karten

Karten in diesem Stapel (19)

  1. 1Incide ICMS sobre salvados de sinistro?Não.
  2. 2Incide ICMS sobre download de programas? e sobre software de prateleira?Sim, incide sobre ambos.
  3. 3Incide ICMS sobre água encanada?Não
  4. 4Incide ICMS sobre serviço de valor adicionado?Não.
  5. 5Incide ICMS sobre a radiodifusão de sons e imagens livre e gratuita?Não.
  6. 6Incide ICMS sobre as mercadorias e serviços destinados ao exterior? E nas operações anteriores?Não incide sobre os que vão para o exterior, mas incide nas operações internas anteriores.
  7. 7Como se dá a tributação de ICMS em transações interestaduais?É adotada uma alíquota interestadual e o Estado destinatário recebe a diferença da alíquota deste Estado.
  8. 8Quem paga a diferença de ICMS?Quando o destinatário for comerciante, ele paga. Quando for consumidor, o vendedor paga.
  9. 9Cite as características do ICMS.Ele é um imposto seletivo e não cumulativo.
  10. 10Incide ICMS sobre importação de pessoa física?Sim
  11. 11Há quem cabe o ICMS quando há terceiro consignatário na importação?Cabe ao Estado destinatário
  12. 12Incide ICMS sobre leasing?Não, salvo quando o bem é adquirido pelo arrendatário.
  13. 13Incide ICMS sobre leasing internacional?Sim, pois incide ICMS na entrada de mercadorias estrangeiras.
  14. 14Incide ICMS na importação mediante comodato?Não
  15. 15Na tributação conjunta, como diferenciar quando o imposto é residual?Na tributação de serviço, o ICMS é principal e o ISS, residual. Na tributação de serviço + mercadoria, o ICMS é residual e o ISS é principal.
  16. 16No fornecimento de mercadorias em bares e restaurante, incide ICMS ou ISS ou os 2?Incide apenas ICMS.
  17. 17No serviço de composição gráfica, personalizada sob encomenda, incide ICMS ou ISS?Incide ISS.
  18. 18Quando incidirá ICMS sobre petróleo e derivados?Não incide quando o petróleo for destinado a outro Estado. Incide quando a circulação for dentro do mesmo Estado.
  19. 19Qual o tipo de lançamento realizado na tributação do ICMS?Lançamento por homologação

Informationen

Beschreibung
Direito Tributário Karteikarten am ICMS, erstellt von Fernanda Silva am 13/11/2021.
Erstellt von
Fernanda Silva
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