Karteikarten
Interpretação do Direito
Karten in diesem Stapel (5)
- 1ORIGEM / FONTE DE INTEPRETAÇÃOAutêntica: Legislador, lei
Judicial: juiz
Administrativa: Administração
Doutrinária: doutrina, livros - 2MÉTODO DE INTERPRETAÇÃOLiteral: Estritamente o que está escrito na norma
Lógico - Sistemático: conexão com as várias normas do ordenamento jurídico e do sistema em geral
Histórico: o que o legislador intencionou no momento histórico da criação da lei
Teleológico: para qual finalidade a lei foi criada - 3RESULTADO DE INTERPRETAÇÃODeclarativa: exatamente aquilo que declara a lei
Extensiva: abrange os fatos que o legislador não se ateve
Restritiva: limita o alcance da lei - 4SOLUÇÃO DAS ANTINOMIAS DE INTERPRETAÇÃOCritério Hierárquico: lei hierarquicamente superior prevalece
Critério Cronológico: lei mais recente prevalece (devem estar no msm grau hierárquico)
Critério Especificativo: norma especial, específica prevalece sobre norma geral. - 5PREENCHIMENTO DE LACUNASQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a ANALOGIA, COSTUMES e PRINCÍPIOS gerais do direito.
Informationen
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- Superior IED Karteikarten am Interpretação do Direito, erstellt von Lucas Carneiro am 01/10/2023.
- Erstellt von
- Lucas Carneiro
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