Casos dos exploradores de caverna

Casos dos exploradores de caverna

1. Consiste em um estudo da argumentação jurídica elaborado pelo professor de Jurisprudence da Harvard Law School, Lon Fuller, em 1949.

   • DA ARGUMENTAÇÃO DO JUÍZ TRUEPENNY
     • DA ARGUMENTAÇÃO DO JUÍZ FOSTER
       • A ARGUMENTAÇÃO DO JUÍZ TATTING
         • ARGUMENTAÇÃO DO JUÍZ KEEN
           • ARGUMENTAÇÃO DO JUÍZ HANDY
             • Handy inicia a justificativa de seu voto contrário à condenação dos acusados versando sobre a problemática de se julgar o caso à luz de teorias abstratas e legalistas ao passo de se julgar pelo conhecimento prático. Lembra que o povo é governado não pela lei, mas por outros indivíduos e que um bom governo se dá quando os governantes compreendem o sentimento e concepção popular e, de todos os ramos do governo, é o judiciário que tem a maior possibilidade de perder o contato com o povo pelas contraposições teóricas que tratam suas questões.
               • O Caso dos Exploradores de Cavernas é uma obra ficcional criada por Fuller, que possibilita um amplo debate acerca do ordenamento jurídico, da postura dos poderes públicos e de seus representantes, da ética, da moral, e de muitos outros temas que permeiam o universo jurídico e social simultaneamente. Um dos debates mais profundos, passível de ser travado neste contexto, é a distinção entre legalidade e justiça.
           • O juiz Keen, em seu discurso, lembra da necessidade de se distinguir as atribuições do executivo e do judiciário. Neste sentido, desaprova a menção feita pelo juiz Truepenny no sentido de recomendar a clemência executiva, dado que esta decisão caberia apenas ao chefe do executivo. Como cidadão, admite claramente que é favorável à absolvição dos acusados. No entanto, como prescrevem as atribuições de sua profissão de juiz, deve ele necessariamente promover a observância das leis como são de fato, sem distinguir o “bom” do “mau”, o “justo” do “injusto
         • J. Tatting, o terceiro juiz a se pronunciar, inicia a justificativa de abstinência de seu voto comentado a dificuldade de se julgar o caso desprovido de qualquer interferência emocional, dado a tragédia que o caso afigura. Dividido entre a simpatia para com os acusados e a aversão para com o crime por eles cometido, o juiz utiliza-se da quase totalidade de seu discurso para questionar a validade dos argumentos versados pelo colega J. Foster. Sobre a argüição jusnaturalista, Tatting questiona se o estado de natureza se deve pelo fato de estarem os exploradores presos na caverna, pela fome ou pelo contrato firmado.
       • Para Foster, o segundo juiz da Suprema Corte a se pronunciar, o posicionamento do seu colega Truepenny implicaria não apenas na injusta penalização dos acusados, mas também na condenação da própria lei pelo senso comum
     • O primeiro a se pronunciar foi o juiz Truepenny, também presidente da Suprema Corte, que cuidou de revisitar o episódio do crime e a sentença condenatória proferida em primeira instância. Segundo Truepenny, os acusados eram membros da Sociedade de Espeleológica, uma organização amadorística de exploração de cavernas.