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Habeas corpus: remédios constitucionais
Karten in diesem Stapel (18)
- 1O que sao remédios contitucionais ?instrumento de proteção dos direitos e garantias fundamentais
- 2Quais sao os Remédios constitucionais de natureza jurisdicional ?HC
HD
MANDANDO DE INJUNCAO
MANDADO DE SEGURANCA
ACAO POPULAR - 3O H.C protege o direito de ?Liberdade de locomocao
contra abusos e ilegalidades - 4H.C PREVENTIVOIminente risco á liberdade de locomocao
- 5H.C REPRESSIVOliberdade de locomoção já está limitada
- 6H.C SuspensivoMandado de prisao expedido, mas nao cumprido
- 7Quem pode impetrar um H.C ?Qualquer um (menores, estrangeiros, analfabetos, PJ
- 8Impetrante x pacienteImpetrante = quem ajuiza a acao de H.C
paciente= quem sofre o constrangimento de sua liberdade de locomocao restringido - 9O MP possui legitimidade para impetrar acao de H.C em favor de pessoas naturaisCerto
- 10Membros do poder judiciário podem promover acao H.C DE OFÍCIO ?SIM
- 11Delegado nao pode impetrar H.CCerto
- 12É possível H.C coletivo ?Sim
- 13Tem que custear o H.C ?Nao é uma acao gratuíta, além disso é o único que nao depende de assistencia de um advogado
- 14Sao características do H.CInformal, Escrito, portugues, tranmitacao prioritária
- 15Cabe acao de H.C nos casos de multa ou pagamento pecuniário ?Nao
- 16Súmula 694 do STF: Nao caeb acao h.ccontra a imposição da pena de;
1 exclusão de militar
2 perda de patente ou
3 função pública. - 17Estando os integrantes das Turmas Recursais dos juizados especiais submetidos, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, à jurisdição do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Federal, incumbe a cada qual, conforme o caso, julgar os habeas impetrados contra ato que tenham praticado.Correto
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Informationen
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- Praxis Direito Constitucional Karteikarten am Ohne Titel, erstellt von João Victor de Araújo Alves am 02/08/2024.
- Erstellt von
- João Victor de Araújo Alves
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