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Karteikarten

1 - Direitos sociais

Giulio Marques Direito Constitucional Concursos Públicos Portugiesisch 5 Karten

Karten in diesem Stapel (5)

  1. 1Direitos sociais elencados no Art. 6º da CF(MESSTTAAL PPP)
    Moradia, Educação, Saúde, Segurança, Transporte, Trabalho, Alimentação, Assistência aos desamparados, Lazer, Previdência Social, Proteção a infância, Proteção a maternidade.
  2. 2Direitos sociais que não estavam elencados no art. 6º da CF, mas que foram introduzidos depois.- Moradia
    - Alimentação
    -Transporte
  3. 3Necessidades vitais básicas que o salário mínimo deve atender:(VELHAS NA TPM)
    Vestuário, Educação, Lazer, Higiene, Alimentação, Saúde, Transporte, Previdência Social, Moradia.
  4. 4Direitos trabalhistas que já eram contemplados ao empregado doméstico antes da LC 72.(SIDRA FLLA)
    Salário minimo, Irredutibilidade do salário, Décimo terceiro salário, Repouso semanal remunerado, Aviso prévio, Férias, Licença a gestante, Licença paternidade, Aposentadoria.
  5. 5Direitos trabalhistas que o empregado doméstico não tem direito.(JAI P6)
    Jornada de revezamento (6/h), Adicional (I/P/P), Igualdade (permanente/avulso), Piso salarial, Proibição de distinção entre trabalho (M/T/I), Proteção do trabalho da mulher, Participação nos lucros, Proteção frente a automação, Prazo prescricional

Informationen

Beschreibung
Concursos Públicos Direito Constitucional Karteikarten am 1 - Direitos sociais, erstellt von Giulio Marques am 27/08/2018.
Erstellt von
Giulio Marques · Aug 2018
Aktualisiert
27 Aug 2018
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