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Org do tcdf
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- 1Quantos são os membros do TCDF? E onde eles se reúnem?O TCDF é integrado por 7 Conselheiros, e se reúnem no Plenário, que é a instância máxima do TCDF
- 2Quais são as garantias de autonomia que o TCDF possui?O TCDF pode elaborar, aprovar e alterar seu Regimento Interno, organizar seus serviços auxiliares, provendo-lhes cargos mediante a organização de concursos, dentre outras atividades de adm interna.
- 3Como acontece a eleição do Presidente, Vice- presidente e Corregedor do TCDF?O Presidente e o Vice-Presidente são eleitos, por seus pares, ou seja, pelos Conselheiros titulares, a mandato de dois anos, com início a 1° de janeiro dos anos ímpares. As eleições ocorrem no mesmo dia, mas são separadas. Na mesma seção também ocorre a do Corregedor. A eleição do Presidente precede a do Vice, e a eleição do Vice precede a do Corregedor.
- 4Quais são as características do processo de eleição?Modalidade: escrutínio secreto, sistema de cédula única.
Quando: última sessão ordinária do mes de dezembro dos anos pares
Quórum: Mínimo de 5 conselheiros titulares. Não havendo quórum, será convocada sessão extraordinária
Será eleito: 1° escrutínio - o que obtiver a maioria absoluta dos votos; 2° escrutínio - entre os dois mais votados, eleito o que obtiver a maioria absoluta dos votos; 3° escrutínio - obtiver a maioria relativa(maioria simples) dos votos, ou havendo empate, o conselheiro mais antigo do cargo.
Posse: na mesma sessão da eleição
Entrada em exerc: 1° de janeiro do ano seguinte ao da eleição - 5Quais são as competências do Presidente?Suas competecias são encontrar no art. 16 do RI do TCDF.
Porém ele poderá delegar suas atribuições, exceto a de dirigir o Tribunal e a de dar posse aos Conselheiros, Auditores e dirigentes das unidades de Serviços Auxiliares. Em qualquer caso, é vedado a subdelegação. Se ele considerar relevante determinada questão adm, poderá submetê-la ao Plenário, ao invés de decidi-la sozinho.
O Presidente terá o prazo de 30 dias para decidir sobre requerimento de servidor.
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- Concursos Públicos Controle externo Karteikarten am Org do tcdf, erstellt von Maisa Brito am 21/07/2020.
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- Maisa Brito
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