Karteikarten
REGIMENTO INTERNO CMA - COMISSÕES
Karten in diesem Stapel (51)
- 1COMISSÕESÓRGÃOS TÉCNICOS
MEMBROS DA CMA
PERMANENTE OU TRANSITÓRIO
PROCEDER ESTUDOS
EMITIR PARECER ESPECIALIZADO
REALIZAR INVESTIGAÇÕES - 2CMA PERIPPERMANENTES
ESPECIAIS
REPRESENTAÇÃO
INVESTIGAÇÃO
PROCESSANTE
SEM ÔNUS PARA O LEGISLATIVO - 3ELEIÇÃO DAS COMISSÕESMAIORIA SIMPLES
SECRETA
CÉLULA ÚNICA
DATILOGRAFADA OU IMPRESSA - 4NÃO PODEM SER VOTADOSOS LICENCIADOS
- 5DATA DA ELEIÇÃOHORA DO EXPEDIAENTE
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
INÍCIO DE CADA ANO LEGISLATIVO
APÓS DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA - 6TÉCNICOS PODEM PARTICIPAR DAS COMISSÕES?SIM
SEM DIREITO A VOTO
RECONHECIDA COMPETÊNCIA OU REPRESENTANTES - 7SOLICITAR INFORMAÇÕES DO PREFEITO OU AUDIÊNCIAS DE OUTRAS COMISSÕESO PRAZO FICA INTERROMPIDO POR 15 DIAS E DEPOIS DÁ O PARECER
- 8ACESSO AOS LIVROS, ARQUIVOS E PAPÉISSOLICITA AO PREFEITO PELO PRESIDENTE DA CMA
- 9OBJETIVOS DAS COMISSÕES PERMANENTESESTUDAR
MANIFESTAR OPINIÕES
PREPARAR POR INICIATIVA PRÓPRIA OU INDICAÇÃO DO PLENÁRIO PROPOSIÇÕES ATINENTES A SUA ESPECIALIDADE - 10QUAIS SÃO AS COMISSÕES PERMANENTES? JFO SEJUSTIÇA E REDAÇÃO
FINANÇAS, TOMADAS DE CONTAS E ORÇAMENTO
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTE E MEIO AMBIENTE
SAÚDE, DIREITOS HUMANOS, ASSISTENCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - 11QUAL O PRAZO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COMUNICAR A INCOSTITUCIONALIDADE OU ILEGALIDADE DA PROPOSITURA?24 HORAS
- 12QUAL O PRAZO PARA O AUTOR RECORRER DA DECISÇAO NO PLENÁRIO48 HORAS
- 13OS PROJETOS COM SEUS PARECERES SERÃO DISTRIBUÍDOS AOS VEREADORES EM QUE PRAZO?24 HORAS
- 14QUEM PODE RECORRER DA DECISÃO DA COMISSÃO E JUSTIÇA?O AUTOR
QUEM FOI VOTO VENCIDO - 15COMPETE A QUEM APRESENTAR PROJETO DE DECRETO PARA SUBSÍDIO DO PREFEITO, DOS VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO?A COMISSÃO DE FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO
- 16ATÉ QUANDO PODE APRESENTAR PROJETO DE DECRETO PARA FIXAR SUBSÍDIOATÉ O MÊS DE JULHO DO ÚLTIMO ANO DA LEGISLATURA
- 17QUANDO É OBRIGATÓRIO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO?PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
PROPOSTA QUE FIXEM VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO E OS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO
SALVO SE DEIXAR PASSAR OS PRAZOS - 18QUAIS SÃO AS COMISSÕES ESPECIAIS? P I RPROCESSANTE
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
DE REPRESENTAÇÃO - 19CRIAR COMISSÃO PROCESSANTERECEBER CONTRA O PREFEITO OU VEREADOR DENÚNCIA
- 20CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO?REQUERIMENTO DE 1/3 DA CM
MAIORIA ABSOLUTA APROVA - 21CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃOREQUERIDA POR QUALQUER VEREADOR
OU
DETERMINADA PELO PRESIDENTE DA CMA - 22DENÚNCIA A COMISSÃO PROCESSANTEFEITAS POR ESCRITO COM FIRMAS RECONHECIDAS
O PRESIDENTE DA CMA NA PRIMEIRA SESSÃO, DETERMINARÁ A LEITURA E CONSULTARÁ O PLENÁRIO - 23ACEITAR A DENÚNCIA PARA COMISSÃO PROCESSANTEMAIORIA SIMPLES
VOTAÇÃO NOMINAL - 24COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE POR SORTEIO3 MEMBROS
PRESIDENTE
RELATOR - 25PRAZOS DA COMISSÃO PROCESSANTE5 DIAS - INÍCIO DOS TRABALHOS
10 DIAS - OFERECER DEFESA PRÉVIA POR ESCRITO
INDICAR PROVAS E ARROLAR TESTEMUNHAS - 26PARECER PELO ARQUIVAMENTOPLENÁRIO PARA DELIBERAR
- 27PARECER PELO PROSSEGUIMENTOPRESIDENTE DESIGNARÁ INÍCIO DA INSTRUÇÃO
- 28PRAZO PARA CIÊNCIA OU DILIGÊNCIAS24 HORAS
AO DENUCNIADO OU PROCURADOR - 29PRAZO PARA ABRIR VISTA DO PROCESSO APÓS INSTRUÇÃO5 DIAS
- 30PRAZO PARA O PRESIDENTE CONVOCAR A CMA PARA JULGAMENTO APÓS PARECER FINAL5 DIAS
- 31MANIFESTAÇÃO DE QUALQUER DEPUTADO NO JULGAMENTO DEFESA DO ACUSADO OU PROCURADOR15 MINUTOS
NÃO EXCEDER 2 HORAS - 32ENVIO DO PROCESSO À JUSTIÇA COMUMDELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO SOBRE A CONVENIÊNCIA
SANÇÃO CIVIL E PENAL - 33DENUNCIANTE VEREADOR DENUNCIANTE PRESIDENTENÃO PODERÁ PARTICIPAR DA COMISSÃO NEM VOTAR
PASSARÁ A PRESIDÊNCIA PARA O SUBSTITUTO, SÓ VOTA QUORUM DE JULGAMENTO - 34DENÚNCIA CONTRA O PREFEITO QUEM FICA IMPEDIDO DE PARTICIPAR DA COMISSÃO?O LÍDER DO EXECUTIVO
NEM O PRESIDENTE DA CMA - 35PRAZO PARA JULGAMENTO90 DIAS DA CIÊNCIA
- 36COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO TEM POR FIM? CPIAPURAR IRREGULARIDADES
EM TODOS OS SETORES - 37O QUE É PRECISO PARA CONSTITUIR CPI?APROVAÇÃO DE 1/3 DA CMA
REQUERIMENTO FUNDAMENTADO - 38IRREGULADIRADE NO EXECUTIVO ENVIA PARA QUEM?PREFEITO
- 39IRREGULARIDADES NA MESA O RELATÓRIO CONCLUIRÁ PARA?DESITUIÇÃO DA MESA OU DOS MEMBROS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES
- 40QUANTIDADE DE MEMBROS DA CPI?5 MEMBROS DESIGNADOS PELO PRESIDENTE
- 41PARA QUE A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO?REPRESENTAR A CÂMARA NOS ATOS EXTERNOS DE CARÁTER SOCIAL
- 42QUEM DÁ INÍCIO A COMISSÃO?DESIGNAÇÃO DO PRESIDENTE
OU
REQUERIMENTO DE QUALQUER VEREADOR
APROVADO PELO PLENÁRIO - 43QUEM CONVOCA ELEIÇÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES?NO INÍCIO DA LEGISLATURA - MAIS IDOSO
NAS SEGUINTES - O PRES EM EXERCÍCIO OU SECRETÁRIO - 44QUEM CONVOCA ELEIÇÕES DAS COMISSÕES ESPECIAIS?O MAIS IDOSO
- 45ELEIÇÃO DAS COMISSÕESVOTO SECRETO
MAIORIA SIMPLES
MAIS IDOSO - EMPATE - 46SE O PRESIDENTE DEIXAR O CARGO FAZ NOVA ELEIÇÃO, EXCETO SE FALTAR QUANTOS MESES?3 MESES
SUBSTITUIDO PELO SECRETÁRIO - 47CONSIDERADO VAGA NA COMISSÃORENÚNCIA
PERDA DE LUGAR - 48DESTITUIÇÃO DOS MEMBROSNÃO COMPAREÇA 5 SESSÕES ORDINÁRIAS CONSECULTIVAS
PODE COMUNICAR ATRAVÉS DO LÍDER OU POR ESCRITO - 49REUNIÕESNO EDF DA CMA
ORDINARIAMENTE UMA OU + VEZES NA SEMANA
SESSÕES EXTRAORD CONVOCADAS PELO PRES, DE OFÍCIO OU REQUERIMENTO DE SEUS MEMBROS E COMUNICADAS COM24 HORAS DE ANTECEDÊNCIA
PÚBLICAS OU SECRETAS (OBRIGATORIAMENTE PARA PERDA DO MANDATO)
NÃO PODEM SE REUNIR NA ORDEM DO DIA - 50QUORUM DE PRESENÇA NOS TRABALHOS DELIBERAÇÃOMAIORIA DE SEUS MEMBROS
MAIORIA, VOTO DE QUALIDADE DO PRESIDENTE SE EMPATE - 51PRAZO PARA PARECER DA COMISSÃO E DO RELATOR02 DIAS URGÊNCIA PLENÁRIO
03 DIAS PRIORIDADE 03 DIAS
04 DIAS ORDINÁRIA 05 DIAS
Informationen
- Beschreibung
- Concursos Públicos Direito Constitucional Karteikarten am REGIMENTO INTERNO CMA - COMISSÕES, erstellt von Jessica da Silveira Araujo am 18/10/2020.
- Erstellt von
- Jessica da Silveira Araujo
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