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Legislação Específica dos IF´s (Institutos Federais)
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- 1QUESTÃO 01: É correto afirmar que o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Edução é formado por cargos efetivos e em comissão de Técnicos Adminisrativos e de Técnicos-Marítimos.ERRADO: É formado apenas por cargos efetivos (Art. 1º da Lei nº 11.091/2005)
- 2QUESTÃO 02: Os cargos de Técnico-Administrativos em Educação são formados pelos cargos efetivos de técnicos administrativos, máritimos, aeronáuticos e do exército.ERRADA: São formados apenas pelos cargos de Técnicos Administrativos e Marítimos (Art. 1º, Lei nº 11.091/2008)
- 3QUESTÃO 03: O Regime Jurídico do Plano de Carreira é Instituído pela Lei 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União).CORRETO: Sim, o regime Jurídico do Plano de Carreira é instituído pela lei nº 8.112/90 (Art. 1º, §2º)
- 4QUESTÃO 04: Consideram-se Institutos Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao (a/as/aos): a) Univesidades Federais. b) Ministério da Educação. c) Presidência da República. d) Sistema Federal de Ensino.LETRA B: Os IF´s são vinculados ao MEC (Art. 2º, da Lei nº 11.091/2005)
- 5QUESTÃO 05. Consideram-se princípios e diretrizes da gestão do Plano de Carreira dos Institutos Federais: a) Qualidade do processo de ensino. b) Investidura em cada cargo condicionada à produtividade do servidor. c) Vinculação ao processo de trabalho. d) Reconhecimento do saber instituído resultante da atuação profissional, na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão. e) Garatia de programas de capacitaçãoLETRA E: Veja os motivos (Art. 3º)
a) ERRADA - Seria qualidade do processo de trabalho.
b) ERRADA - Condicionada a Concurso Público.
c) ERRADA - Vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.
d) ERRADO - Reconhecimento do "saber" NÃO instituído
e) CORRETO - Cópia da lei - 6QUESTÃO 06. São princípios e diretrizes das Gestão dos cargos nos Institutos Federais, exceto: a) Avaliação de desempenho funcional dos servidores. b) Oportunidade de acesso às atividades de direção, asssesoramento, chefia, coordenação, assistência e gerência. c) Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais. d) Garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e geral. e) Natureza do processos educativos, função social e objetivos do Sistema Federal de EnsinoLETRA B - A lei na traz a possibilidade de acesso à GERÊNCIA (Art. 3º, X).
- 7QUESTÃO 07. A avaliação de desempenho funcional do servidor, como processo pedagógico, realizada mediante criterios objetivos decorrentes das metas instituicionais, com refência no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários é um princípio da gestão dos cargos do Plano de Carreira.CORRETO - Lembre das palavras chaves (Art. 3º, IX)
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
- Processo pedagógico
- Critérios objetivos
- Metas Institucionais
- Referencia: TRABALHO COLETIVO + EXPECTATIVA DOS USUÁRIOS - 8QUESTÃO 08. Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar semestralmente a adequação do seu quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministéro da Educação, se for o caso, o seu redirecionamento.ERRADO - A periodicidade é ANUAL (Art. 4º)
- 9QUESTÃO 09. São variáveis do redimensionamento do quadro de pessoal, exceto: a) Demandas institucionais. b) Proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários. c) Inovações tecnológicas. d) Modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição. e) Emergência Educacional.LETRA E - Note que a lei sequer trata do tema "emergência educacional". (Art. 4º).
- 10QUESTÃO 10: Os cargos vagos e alocados provisoriamente no Ministério da Cultura deverão ser redistribuídos para as Instituições Federais de Ensino para atender às suas necessidades de acordo com as variáveis.ERRADO: Não se trata do Ministério da Cultura, mas sim do Ministério da Educação (Art. 4º, parágrafo único).
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- Questões comentadas para os concursos dos Institutos Federais. Legislação Específica (Leis 11.091/2005 e 11.892/2008). Por: Jorge Gustavo de Oliveira da Silva
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- Gustavo Oliveira
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