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Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Rito Sumário
Karten in diesem Stapel (43)
- 1Quando se considera proposta a petição inicial?Quando despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída
- 2Quando se opera os efeitos mencionados no art. 219 contra o réu?Depois de validamente citado
- 3Havendo mais de um réu, enquanto não realizadas todas as citações, a modificação do pedido ou da causa de pedir é possível, mesmo sem o consentimento dos réus já citados desde que...Sejam citados novamente
- 4Quando o autor poderá modificar o pedido ou a causa de pedir?Antes da citação do réu
- 5Quais atos podem ser praticados durante a suspensão do processo?Atos urgentes, com a finalidade de se evitar dano irreparável
- 6Qual é o efeito da morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador?Suspensão processual
- 7O que acontece com o processo quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz?Suspensão processual
- 8O processo ficará suspenso quando a sentença de MÉRITO depende do que?a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;
b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo;
c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado,
requerido como declaração incidente - 9É possível a suspensão processual por acordo das partes e motivo de força maior?Sim
- 10No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento; caso em quea) o advogado continuará no processo até o encerramento da audiência;
b) o processo só se suspenderá a partir da publicação da sentença ou do acórdão - 11Caso ocorra a morte do advogado, mesmo que iniciada a audiência, o que acontecerá?Prazo de 20 dias para constituir novo advogado (autor - extinção do processo réu - revelia)
- 12Qual é o prazo máximo que as partes podem acordar em suspender o processo?6 meses
- 13Qual é o prazo máximo que o processo ficará suspenso caso dependa de julgamento de outra causa, ou prova que precise ser produzida em outro juízo ou questão de estado requeria como declaração incidental?1 ano
- 14Em que hipótese o processo poderá ficar suspenso por mais de 6 meses por convenção das partes?792 do CPC, quando o credor houver concedido prazo - para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação
- 15Caso as partes decidam suspender o processo, a suspensão não terá efeito em quais casos?1- Quando o ato processual estiver em curso
2 - Prazo dos recursos já iniciados
3 - Prazos dilatórios - 16OUTROS CASOS DE SUSPENSÃOa) verificada pelo juiz a incapacidade processual ou irregularidade da representação da parte (art. 13);
b) em razão da intervenção de terceiros, sob a forma de nomeação à autoria (art. 64), denunciação da lide (art. 72),
chamamento do processo (art. 79) e oposição (art. 60);
c) pelo incidente de falsidade documental proposto após a instrução da causa (art. 394);
d) nos casos de atentado (art. 881);
e) quando recebidos os embargos do devedor (art. 791, I);
f) restando frustrada a execução pela falta de bens penhoráveis (art. 791, III);
g) durante o prazo concedido pelo credor ao devedor para que cumpra voluntariamente a obrigação (art. 792) - 17Qual é o prazo necessário para extinguir o processo em decorrência de negligência das partes? Como devem ser intimidas e com qual antecedência?48 horas, pessoalmente, (as partes dividem as custas)
- 18Qual é o prazo necessário para extinguir o processo em decorrência de abondono pelo autor? Como deve ser intimidas e com qual antecedência?30 dias, pessoalmente, autor arca com custas e honorários do advogado
- 19Depois de decorrido qual prazo o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação?Prazo para a resposta
- 20Salvo em que casos de extinção não poderá o autor intentar nova ação?Perempção, litispendência ou de coisa julgada
- 21Se o processo for extindo sem julgamento de mérito, poderá o autor intentar nova ação desde que a petição inicial esteja acompanhada do que?A prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado
- 22Há necessidade de anuência do réu revel para desistir da ação?Não
- 23OUTROS CASOS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOa) art. 13, I - o autor não haver suprido, no prazo assinalado pelo juiz, sua falta de capacidade ou a irregularidade da representação processual;
b) art. 47, parágrafo único - o autor não haver promovido, no prazo assinalado pelo juiz, a citação inicial de litisconsortes, cuja presença fora reputada indispensável à eficácia da sentença;
c) art. 265, § 2º - autor não haver nomeado, no prazo legal, novo advogado, em vista do falecimento daquele que o representava. - 24Cabe o rito sumário nas causas de até quantos salários mínimos?60 salários mínimos
- 25O que deve o autor apresentar na petição inicial do Rito Sumário que não precisa no Ordinário?Rol de testemunhas e quesitos (caso tenha requerido perícia)
- 26Qual é o prazo para o Juiz marcar audiência de conciliação no Rito Sumário?30 dias
- 27Com que antecêdencia deverá o réu ser citado da audiência de conciliação no Rito Sumário? E a Fazenda Pública?10 dias, 20 dias
- 28O que acontece se injustificadamente o réu deixar de comparecer à audiência de conciliação no Rito Sumário?Reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar de prova nos autos
- 29No Rito Sumário as partes poderão fazer-se representar por preposto desde que este tenha poderes para o que?Transigir
- 30Se no Rito Sumário houver impugnação ao valor da causa ou a controvérsia sobre a natureza da demanda qual é o prazo para o Juiz decidir?O Juiz decidirá de plano
- 31Se houver necessidade de prova técnica de maior complexidade no Rito Sumário o que acontecerá?Haverá conversão para o Rito Ordinário
- 32Qual é o prazo para o réu apresentar contestação no Rito Sumário?Na audiência de conciliação (deverá conter rol de testemunhas e quesitos)
- 33No Rito Ordinário se houver necessidade de produção de prova oral será marcada audiência de instrução e julgamento em que prazo?Data próxima não excedente de 30 dias
- 34Em que caso no Rito Ordinário, se houver necessidade de produção de prova oral, não será marcada audiência de instrução e julgamento no prazo de até 30 dias?Quando houver determinação de perícia complexa
- 35O que não é admissível no Procedimento Sumário?Declaração Incidental e Intervenção de Terceiros
- 36Qual é a única modadelidade de Intervenção de Terceiros admitida no Procedimento Sumário?Assistência, recurso de terceiro prejudicado
- 37No Rito Sumário em que tipo de contrato pode se fundar a intervenção?Contrato de seguro
- 38Qual é o prazo no Rito Sumário para o Juiz proferir a decisão?Na própria audiência ou em 10 dias
- 39A morte do procurador suspende ou interrompe o prazo?Interrompe
- 40Pode ser usado o Rito Sumário quando o Estado for parte?Sim
- 41No Rito Sumário, por quem pode o Juiz ser auxiliado?Por conciliador
- 42Pode haver perícia no Rito Sumário?Sim, o que não pode é que ela seja complexa
- 43No Rito Sumário, sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão como?Em dobro
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- Concurso público nível superior Direito Processual Civil (Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Rito Sumário) Karteikarten am Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Rito Sumário, erstellt von Rogerio Lima am 31/07/2015.
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- Rogerio Lima
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