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Karteikarten

TJSP - SINASE e ECA.

Luiz Carlos Espíndola Psicologia Concurso público Portugiesisch 40 Karten

Karten in diesem Stapel (40)

  1. 1De acordo com o ECA, qual o prazo máximo para internação provisória?45 dias
  2. 2De acordo com o Art. 101 do ECA, quais são as medidas de proteção?I - encaminhamento aos pais e responsáveis, mediante termo de responsabilidade;
    II - Orientação, apoio e acompanhamento;
    III. matricula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino;
    IV - Inclusão em serviços e programas comunitários de proteção e apoio...
    V - requisição de tratamento em saúde, em regime hospitalar ou ambulatorial;
    VI - Inclusão em programa de auxílio, orientação a tto. de alcoolatras e toxicômanos;
    VII - Acolhimento Institucional;
    VIII - Inclusão em acolhimento familiar;
    IX - Colocação em família substituta
    (MIIIARECO)
  3. 3De acordo com art. 122 do ECA, a medida de internação só poderá ser aplicada em 3 circunstâncias:I - ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa;
    II - reiteração no cometimento de outras infrações graves;
    III - descumprimento reiterado e injustificado de medida anterior (máx. 3 meses de internação.
  4. 4De acordo com o art. 142 do ECA, os menores de _______ anos serão representados e os maiores de ______ e menores de _______ assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.I) 16;
    II) 16;
    III) 21.
  5. 5De acordo com o Art. 121 do ECA, as medidas de internação não podem exceder o prazo de _______.3 anos.
  6. 6De acordo com o Art. 121 do ECA, a cada _______ a autoridade judiciária deve realizar uma reavaliação das medidas de internação/semiliberdade.6 meses.
  7. 7De acordo com o Art. 121 do ECA, aos ______ anos, se procede a liberação compulsória daquele em medida de internação/semiliberdade.21 anos.
  8. 8De acordo com o Art. 118 do ECA, qual o prazo máximo de realização de medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade?Máx. 6 meses.
  9. 9De acordo com o Art. 118 do ECA a aplicação de medidas socioeducativas de LA deve se dar pelo período mínimo de _______.6 meses.
  10. 10De acordo com o Art. 124 do ECA, é direito do adolescente privado em liberdade, entre outros, receber visitas, ao menos, _______.Semanalmente.
  11. 11De acordo com o Art. 10 do ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de _____.18 anos.
  12. 12De acordo com o Art. 46 do ECA, em caso de adoção estrangeira, o estágio de convivência será de, no mínimo, _____ e, no máximo, ______ prorrogável por até igual período, uma única vez, mediante decisão fundamentada.I) 30 dias;
    II) 45 dias.
  13. 13De acordo com o ECA, o procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do _______ ou de quem tenha legítimo interesse e o prazo máximo para a conclusão do procedimento será de ______.I) Ministério Público;
    II) 120 dias.
  14. 14De acordo com o art. 19 do ECA, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento _______não se prolongará por mais de ____, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse.I) Institucional;
    II) 18 meses.
  15. 15De acordo com o Art. 46 do ECA, a adoção nacional será precedida de estágio de convivência pelo prazo máximo de ______, podendo ser prorrogado por igual período mediante decisão fundamentada, observadas a idade da cça e as peculiaridades do caso, podendo ser dispensado se o adotando já estiver sob _____ ou _____ por tempo suficiente para que seja possível avaliar a constituição do vínculo.I) 90 dias;
    II) Tutela;
    III) Guarda legal.
  16. 16De acordo com o Art. 48 do ECA, o adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar ______.18 anos.
  17. 17De acordo com o ECA, Compete à _______ zelar pela manutenção e correta alimentação dos cadastros, com posterior comunicação à Autoridade Central Federal Brasileira.Autoridade Central Estadual.
  18. 18De acordo com o Art. 47 do ECA, o vínculo de adoção constitui-se por sentença judicial, tendo o prazo máximo de _____ para conclusão da ação de adoção, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada.120 dias.
  19. 19De acordo com o Art. 19-A do ECA, a gestante ou mãe manifeste interesse em entregar sue filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à ________. Nesses casos, a busca por família extensa respeitará o prazo de ______, prorrogável por igual período e serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de ______, contado a partir do dia do acolhimento.I) Justiça da Infância e da Juventude;
    II) 90 dias;
    III) 30 dias.
  20. 20De acordo com o SINASE, entendem-se por ________ a organização e o funcionamento, por unidade, das condições necessárias para o cumprimento das medidas socioeducativas.Programa de atendimento.
  21. 21De acordo com o SINASE, entende-se por _________ a base física necessária para a organização e o funcionamento de programa de atendimento.Unidade.
  22. 22De acordo com o SINASE, entendem-se por _________ a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento.Entidade de atendimento.
  23. 23De acordo com o SINASE, são competências de que ente federativo realizar a seguinte ação: Criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas e de semiliberdade e internação.Estados.
  24. 24De acordo com o SINASE, a que ente federado compete a seguinte ação: Criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.Municípios.
  25. 25De acordo com o SINASE, para garantir a oferta de programa de atendimento socioeducativo de meio aberto, os Municípios podem instituir os ______ dos quais trata a Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005Consórcios.
  26. 26De acordo com o SINASE, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo deverá incluir um diagnóstico da situação do Sinase, as diretrizes, os objetivos, as metas, as prioridades e as formas de financiamento e gestão das ações de atendimento para os ______ anos seguintes,10 anos.
  27. 27De acordo com o SINASE, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, elaborar seus planos decenais correspondentes, em até _______ a partir da aprovação do Plano Nacional360 dias.
  28. 28De acordo com o SINASE, a composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de ____, ______e ______, de acordo com as normas de referência. Outros profissionais podem ser acrescentados às equipes.Saúde, educação e assistência social.
  29. 29De acordo com o Art. 18 do SINASE, A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos não superiores a ________.3 anos.
  30. 30De acordo com o Art. 21 do SINASE, A avaliação e acompanhamento da gestão será coordenada por uma comissão permanente e realizada por comissões temporárias, essas compostas, no mínimo, por ______ especialistas com reconhecida atuação na área temática e definidas na forma do regulamento3
  31. 31De acordo com o Art. 21 do SINASE, são três os impedimentos para a designação de avaliadores para a comissão temporária de avaliação e acompanhamento da gestão:I) ser titular ou servidor de órgão gestor avaliado ou funcionário das entidades avaliadas;
    II) ter relação de parentesco até o 3º grau com titulares ou servidores dos órgãos ou entidades avaliadas;
    III) estar respondendo à processo criminal.
  32. 32De acordo com o Art. 42 do SINASE, as medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação deverão ser reavaliadas no máximo a cada _______, podendo a autoridade judiciária, se necessário, designar audiência, no prazo máximo de _______ cientificando o defensor, o Ministério Público, a direção do programa de atendimento, o adolescente e seus pais ou responsável.I) 6 meses;
    II) 10 dias.
  33. 33De acordo com o Art. 43 do SINASE, são três as justificativas para o pedido de reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação de liberdade e do respectivo PIA.I - desempenho adequado do adolescente com base no PIA, antes do prazo da reavaliação obrigatória;
    II - inadaptação do adolescente ao programa e o reiterado descumprimento das atividades do PIA;
    III - necessidade de modificação das atividades do PIA que importem em maior restrição de liberdade.
  34. 34De acordo com o Art. 47 do SINASE, O mandado de busca e apreensão do adolescente terá vigência máxima de ________, a contar da data da expedição, podendo, se necessário, ser renovado, fundamentadamente.6 meses.
  35. 35De acordo com o SINASE, é vedada a aplicação de sanção disciplinar de isolamento a adolescente interno, exceto seja essa imprescindível para garantia da segurança de outros internos ou do próprio adolescente a quem seja imposta a sanção, sendo necessária ainda comunicação ao _______, ao _______ e à ___________ em até ________.I) Defensor;
    II) Ministério Público;
    III) Autoridade judiciária;
    IV) 24 horas.
  36. 36De acordo com o SINASE, o PIA será elaborado no prazo de até ______ da data do ingresso do adolescente no programa de atendimento e, para o cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade e de LA, o PIA será elaborado no prazo de até ______.I) 45 dias;
    II) 15 dias.
  37. 37De acordo com o ECA, de quem é a competência de realizar as medidas de proteção?Da Justiça da Infância e Juventude e do Conselho Tutelar. O conselho não pode aplicar as medidas de acolhimento familiar e, apenas de modo emergencial, o acolhimento institucional.
  38. 38De acordo com o ECA, o juiz deve reavaliar a situação de crianças e adolescentes em acolhimento institucional e familiar a cada _____________.3 meses.
  39. 39De acordo com o ECA, são procedimentos legais e direitos da genitora na entrega do bebê para a adoção:I. Direito à assistência psicológica;
    II. Direito ao sigilo sobre o nascimento;
    III. Possibilidade de busca de familiares extensos;
    IV. Necessidade de ratificar o desejo em audiência para extinção do poder familiar para que a criança seja colocada em família substituta ou inserida em serviço de acolhimento;
    V. Direito de desistir da entrega, que deverá ser manifestado em audiência ou perante equipe interprofissional, caso em que será acompanhada pelo prazo de 180 dias.
  40. 40De acordo com o SINASE, quais são os 6 itens mínimos que devem constar no Plano de Atendimento Individual?I - os resultados da avaliação interdisciplinar;
    II - os objetivos declarados pelo adolescente;
    III - a previsão de suas atividades de integração social e/ou capacitação profissional;
    IV - atividades de integração e apoio à família;
    V - formas de participação da família para efetivo cumprimento do plano individual; e
    VI - as medidas específicas de atenção à sua saúde.

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Concurso público Psicologia Karteikarten am TJSP - SINASE e ECA., erstellt von Luiz Carlos Espíndola am 21/01/2022.
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