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Princípios Fundamentais

Gustavo Almeida Direito Constitucional Concursos Públicos Portugiesisch 18 Karten

Karten in diesem Stapel (18)

  1. 1Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil?Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, Pluralismo político
  2. 2Conforme a CF, o poder emana de quem? E como é exercido?O poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da CF.
  3. 3O que é "Forma de Estado"?É a maneira pela qual o poder está territorialmente repartido.
  4. 4Quais as formas de estado?Unitário (poder territorialmente centralizado) ou federal (poder territorialmente descentralizado)
  5. 5Qual a forma de Estado do Brasil?O Brasil adota a federação como forma de Estado.
  6. 6Quais são os entes federativos do Brasil?União, Estado, Distrito Federal e Municípios.
  7. 7Como é a autonomia dos entes federativos do Brasil?Todos eles são autônomos, dotados de governo próprio e de capacidade política. São pessoas jurídicas de direito público.
  8. 8O que significa dizer que os entes federativos mantêm entre si um vínculo indissolúvel?Um estado ou município brasileiro não pode se separar do Brasil (Princípio da indissolubilidade do vínculo federativo)
  9. 9O que é "Forma de Governo"?É o modo como se dá a instituição do poder na sociedade e a relação entre
    governantes e governados.
  10. 10Quais as formas de governo?Monarquia e República
  11. 11Qual a forma de governo no Brasil?O Brasil adota a República.
  12. 12Quais são as caraterísticas da república?Caráter eletivo, representativo e transitório dos detentores do poder político e responsabilidade dos governantes
  13. 13Qual o regime político adotado no Brasil?Democracia semidireta
  14. 14Conceitue Estado Democrático de Direito.Existe uma limitação dos poderes estatais. Garantia de uma sociedade pluralista, em que todas as pessoas se submetem às leis e ao Direito.
  15. 15Como o povo exerce o poder?Indiretamente, através de seus representantes eleitos ou diretamente, através de voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular.
  16. 16Quais são os objetivos fundamentais da RFB?I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
    II - garantir o desenvolvimento nacional;
    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
    idade e quaisquer outras formas de discriminação.
  17. 17Quais os princípios das Relações InternacionaisI - independência nacional;
    II - prevalência dos direitos humanos;
    III - autodeterminação dos povos;
    IV - não-intervenção;
    V - igualdade entre os Estados;
    VI - defesa da paz;
    VII - solução pacífica dos conflitos;
    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
    X - concessão de asilo político.
  18. 18Qual objetivo a ser buscado pelo Brasil em suas relações internacionais com os países da América-LatinaA integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de um comunidade latino-americana de nações.

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Concursos Públicos Direito Constitucional Karteikarten am Princípios Fundamentais, erstellt von Gustavo Almeida am 23/04/2024.
Erstellt von
Gustavo Almeida
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