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Processo Civil - Ação
Karten in diesem Stapel (6)
- 1Quais são as teorias que explicam a natureza jurídica da ação? Teoria Clássica Civilista ou Imanentista (Savigny) Teoria da ação como direito concreto (Windscaeid e Muther) Teoria da ação como direito abstrato (Degenkolb e Plósz) e Teoria Eclética ou mista (Liebman).
- 2Em que consiste a Teoria Clássica Civilista ou Imanentista (Savigny)?Essa teoria dizia que a ação não era um direito autônomo, entendia-se que não podia haver ação sem direito, nem direito sem ação.
- 3Em que consiste a Teoria da ação como direito concreto (Windscaeid e Muther)?Para essa teoria a ação é um direito autônomo, mas só existe ação quando também exista o próprio direito material. Ação, seria, então, o direito à sentença favorável.
- 4Em que consiste a Teoria da ação como direito abstrato (Degenkolb e Plósz)?Para essa teoria a ação seria o direito a jurisdição. Ou seja, o direito de ação é o direito à composição do litígio, seja a sentença favorável ou não, houve ação.
- 5Em que consiste a Teoria Eclética ou mista (Liebman)?Para essa teoria a ação é o direito a uma sentença de mérito, porém só existiria o direito de ação se estivesse presente alguns requisitos, chamados de condições da ação. Art. 3°, 267 e 295 do CPC.
- 6Existem três correntes interpretativa entre os doutrinadores sobre a Teoria Eclética ou mista (Liebman), quais são elas?1° Corrente Rejeita a teoria Eclética ou mista sob o argumento que as condições da ação se confundem com o mérito ( Olvídio Batista e Haraquiz de Assis); 2° Corrente aceita a teoria Eclética ou misto, porém com algumas observações, por exemplo, as condições da ação como exercício (Arruda Alvim, Barbosa Moreira). Teoria Mais aceita entre os processualistas brasileiros.
3° Corrente com a Teoria da Asserção – As condições da ação devem ser verificadas segundo as afirmações do autor (In Statu Assertionis = Segundo as afirmações). As condições da ação devem ser verificas antes da instrução processual (Jose Bedaque).
Informationen
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- Ação.
- Erstellt von
- Anderson Lopes · Feb 2014
- Aktualisiert
- 19 Feb 2016
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