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Controle de constitucionalidade
Karten in diesem Stapel (14)
- 1O que é jurisdicao constiticional?É atribuicao de juizes poderem interpretar a constituicao
- 2Pressupostos do controle constitucionalidade1. Supremacia constitucional: todas as normas inferiores devem obdiencia a constituicao.
2. Rigidez constitucional: compatibilidade do controle de constitucionalidade apenas com constituicoes que tenha um processo mais dificutoso de modificacao. - 3No controle de leis e atos normativos qual teoria o Brasil adotou e sua caracteristicasAdotou-se a teoria da nulidade: a decisao que reconhece a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo tem natureza declaratoria, com efeitos ex tunc (retroativos). Porem, o sistema apesar de adotar tal teoria, essa a mitiga, cabe a teoria da anulabilidade, contemplada na modulacao dos efeitos, atribuindo efeitos ex nunc (pro-futuro), isso no controle abstrato, sendo que o stf admite também no controle concreto.
- 4Quem tem competencia no controle de constitucionalidade1. Politica: Nao integrante do poder judiciario.
2. Jurisdicional: realizado pelo poder judiciario.
3. Misto: realidade tanto por poder politico como jurisdicional.
Obs. o Brasil é predominente jurisdicional, porem, admite a realizacao pelos poderes executivo e legislativo. - 5Quais as especies de insconstitucionalidade?1. Por acao: fruto de conduta positiva/comissiva.
2. por omissao: decorre da inacao/inercia. Obs. aqui pode ser arguida tanto por ADO quanto mandado de injuncao. - 6Como podem ser aferidas a incompatibilidade da norma inferior com a norma superior?1. Formalmente (formal/organica/monogamica): a norma é produzida em desconformidade com a CF.
2. Materialmente (material/monoestatica): a norma inferior viola o conteudo da CF.
3. Por vicio de decorro palarmentar: abuso de prerrogaivas assegurada ao membro ou percepcao de vantagem indevidas. - 7Cite e descreva as subdivisoes da inconstitucionalidade formal?1. Formal ou organica: em virtude da inobservancia da competencia legislativa,
2. Formal propriamete dita: descumprimento do devido processo legislativo (pode ocorrer na fase iniciativa - vício subjetivo - ou nas fases posteriores - vício objetivo).
3 Inobservancia de pressupostos objetivos: ato legislativo aprovado sem observancia dos pressupostos constitucionais. - 8Classificacao em relacao ao momento1. Originaria: desde sua criacao a norma é incompativel matrial ou formal.
2. Superveniente: quando criada a norma inferior está em conformidade com a norma superior, porem, em razao de circunstancia superviniente torna-se inconstitucional. - 9Normas infraconstitucionais anteriores a CF podem submetidas ao controle de constitucionalidadeNao. Segundo o STF, normas assim, incidirao o instituto da "nao-recepcao" sendo revogadas, pelo direito interporal.
- 10Em relacao a extensao da insconstitucionalidade, disserte.Pode ser:
1. Total: atinge a norma em toda sua extensao.
2. Parcial com reducao do texto: A declaracao de nulidade afeta apenas alguns artigos, cabivel somente no controle abstrato/concentrado.
3. Parcial sem reducao do texto: afasta a aplicacao em realacao a um grupo de pessoas ou de uma situacao.
4. Interpretacao conforme a constituicao: Afasa certa interpretacao ou determina sentido a norma constitucional. - 11Quais os efeitos das interpretacoes no tocante a extensao.Possuem eficacia erga omnes, efeitos ex tunc. No controle concreto eficacia inter partes.
- 12Possivel normas constitucionais serem inconstitucionais?Depende. As normas originarias nao podem, o conflito aparente deve ser resolvido por tecnicas de interpretacao. Agora as Emendas Constitucionais, por serem normas derivadas do poder reformador, estao sujeitas ao controle de constitucionalidade.
- 13Clausulas Petreas sao normas superiores?Nao . nao há hierarquia entre normas constitucionais.
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