Zusammenfassung der Ressource
Flussdiagrammknoten
- Distribuída ou Registrada
- Emendar a petição se tiver erro
- - Cabe APELAÇÃO- INDEFERIMENTO da PI- SEM Julgamento de Mérito
- Réu intimado -> conhecimento da decisão
- Réu intimado para contrarrazões
- Processo Extinto -> Homologação de Acordo por Sentença
- - Contestação- Reconvenção
- - Sem Contestação: REVELIA -> Presunção de Veracidade dos Fatos- Reconvenção -> conexão com o pedido principal ou os fundamentos da defesa
- Providências Preliminares e Saneamento
- Audiência de Instrução e Julgamento
- 1º: Peritos e Ass. Técnicos
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Máximo: 103: provar mesmo fato
- - A requerimento do exequente- Pagamento: 15 dias, senão: multa e honorários 10%- Alimentos: 3 dias (prisão 1 a 3 meses + pagamento)
- 30 dias: marcar20 dias: citar o réu10 dias: réu em petição declarar que não quer