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Poder judiciario

priscyla Souza Portugiesisch

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Poder judiciario

  1. Função típica: Jurisdicional,

  2. Funções atípicas: Administrativa e Legislativa

  3. CNJ

    • *Possui competência administrativa, NÃO jurisdicional. *Garantias: Autonomia Financeira e administrativa.
  4. Garantias e vedações dos magistrados

    •    Vitaliciedade – no 1º grau, adquirida após 2 anos de exercício e membros que entrar 1/5 constitucional adquirem a vitaliciedade instantânea. A perda do cargo dependerá de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado. Após esse período, a perda do cargo e por sentença judicial transitada em julgado Inamovibilidade – assegura que o magistrado só será removido por iniciativa própria, e motivo de interesse público, mediante voto da maioria absoluta do tribunal ou do CNJ Irredutibilidade de subsídio   
  5. Vedações aos magistrados

    •    ·         Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; ·         Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; ·         Dedicar-se à atividade político-partidária. ·         Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; ·         Quarentena de 3 anos   
  6. Órgão Especial

    • Esse órgão especial terá o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra por eleição pelo tribunal pleno
  7. 1/5 constitucional

    • Não se aplica ao STJ 1/3. Não aplica aos tribunais superiores exceto TST
  8. Sumula Vinculante

    •  a) STF, de ofício; 17.2. b) Os legitimados à impetração de ADI (CF, art. 103); 17.3. c) Defensor Público Geral da União; 17.4. d) Tribunais do Judiciário; 17.5. e) Municípios (apenas incidentalmente, no âmbito de processo em que sejam parte)  2/3 de seus menbros: revisão ou cancelamento. 
    • Descumprimento da Súmula
      •  caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal,  

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Mindmap am Poder judiciario, erstellt von priscyla Souza am 30/08/2017.
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priscyla Souza
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