PODER EXECUTIVO III

PODER EXECUTIVO III

1. RESPONSABILIDADE DO PR

2. CRIMES

   • CRIMES COMUNS
     • INFRAÇÕES PENAIS COMUNS
     • PRATICADAS no EXERCÍCIO da FUNÇÃO
   • CRIMES DE RESPONSABILIDADE
     • INFRAÇÕES POLÍTICO- ADMINISTRATIVAS
       • INFRAÇÕES POLITICAS
         • SEGURANÇA interna DO PAÍS
         • o EXERCÍCIO dos DIREITOS
           • POLÍTICOS
           • INDIVIDUAIS
           • SOCIAIS
         • EXISTÊNCIA da UNIÃO
         • LIVRE EXERCÍCIO
           • do PL
           • do PJ
           • do MP
           • PODERES das UNIDADES da FEDERAÇÃO
       • ATENTAR CONTRA
       • INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS
         • PROBIDADE na ADM
         • LEI ORÇAMENTÁRIA
         • CUMPRIMENTO das LEIS e DECISÕES JUDICIAIS

3. RITO

   • ADMITIDA a DENÚNCIA
     • 2/3 da CD
     • PR suspenso POR ATÉ 180 dd
       • NESTE PERÍODO VPR ASSUME
     • JULGAMENTO
       • CRIMES COMUNS
         • STF
       • CRIMES de RESPONSABILIDADE
         • SF

4. IMUNIDADES do PR

   • PRISÃO
     • NÃO pode ser PRESO por PRISÃO PROCESSUAL
       • SÓ COM SENTENÇA CONDENATÓRIA
   • IRRESPONSABILIDADE PENAL
     • POR ATOS estranhos ÀS FUNÇÕES
       • ENQUANTO durar o MANDATO