CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA ( ART 513 AO 538 CPC)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA ( ART 513 AO 538 CPC)

1. PETIÇÃO (ART 523 )

   • PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA O PAGAMENTO ( 15 DIAS )
   • VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA
   • INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA

2. JUIZ

   • JULGA O CÁLCULO CORRETO
     • INTIMAÇÃO PARA EXECUTADO PAGAR (15 DIAS )
       • EXECUTADO PAGA
         • EXTINÇÃO DA PENA
       • PAGA EM PARTE
         • PENALIDADES SOBRE O REMANESCENTE (ART 523, § 2º, CPC)
       • NÃO PAGA
         • MULTA DE 10% ( ART. 523, § 1º, CPC )
         • +10% DE HONORÁRIOS ( ART. 523, § 1º, CPC )
         • PROTESTO JUDICIAL ( ART.517 CPC )
         • EXECUÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO
           • VENCIDO O PRAZO INICIA-SE AUTOMATICAMENTE, INDEPENDENTE DE GARANTIA EM JUÍZO, PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO ( ART. 525 CPC )
   • VÍCIO EVIDENTE NO CÁLCULO - JUIZ DETERMINA CORREÇÃO DE OFÍCIO
   • VÍCIO APARENTE NO CÁLCULO
     • JUIZ ENCAMINHA AO CONTADOR DO JUÍZO
       • O CONTADOR PODE ENCONTRAR VALOR MENOR
         • A EXECUÇÃO SEGUE PELO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE (ART 524, § 1º, CPC)
         • PENHORA RECAÍRÁ SOBRE O VALOR DO CONTADOR