PROVA TESTEMUNHAL

PROVA TESTEMUNHAL

1. CARACTERÍSTICAS

   • ORALIDADE - EM REGRA
     • Algumas pessoas, podem optar por oferecer depoimento oral ou escrito.
       • § 1o O Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, Ihes serão transmitidas por ofício.
       • Os mudos, surdos e surdos-mudos podem depor de forma escrita art. 192, CPP
   • OBJETIVIDADE
     • Art. 213, CPP O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.
   • INDIVIDUALIDADE (INCOMUNICABILIDADE)
     • Art. 210. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho
   • OBRIGATORIEDADE DE COMPARECIMENTO
     • A testemunha, devidamente intimada, deve comparecer, sob pena de poder ser conduzida à força, e até mesmo de processo criminal por desobediência. Art. 218 e Art. 219
     • EXCEÇÕES
       • Pessoas que não estejam em condições físicas de se dirigir até o Juízo. Art. 220 do CPP
       • Pessoas que, por prerrogativa de FUNÇÃO, podem optar por serem ouvidas em outros locais – Estão previstas no art. 221 do CPP
         • Art. 221. O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembléias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz.
       • Obrigatoriedade da PRESTAÇÃO DO DEPOIMENTO – Além de comparecer, deve depor sobre os fatos que tenha conhecimento. Art. 206, CPP
         • Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obterse ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

2. FALSO TESTEMUNHO

   • O Juiz encaminha cópia do depoimento ao MP ou à autoridade policial. Art. 211 do CPP:

3. CARTA PRECATÓRIA

   • A testemunha reside em local fora da competência territorial do Juiz do processo, será ouvida, mediante carta precatória, pelo Juiz do local em que reside.
     • Se prestar depoimento falso, será julgada pelo Juiz do local em que prestou depoimento (MAJ.)

4. O réu pode ser retirado da sala onde a testemunha irá depor, se verificar que a sua presença pode constranger a testemunha, sempre fundamentando sua decisão. Art. 217, CPP

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