Estrutura da Constituição Federal de 1988

Estrutura da Constituição Federal de 1988

1. Preâmbulo

   • Sem juridicidade
   • Invocação de Deus
     • Estado laico
   • Reprodução
     • Não obrigatória
   • Carta de apresentação

2. Dogmática

   • Corpo
     • Títulos
       • Capítulos
         • Seções
           • 250 artigos
             • Caput
               • Complementos
                 • Parágrafos (§)
                   • Incisos
                     • Alíneas
                 • Incisos
                   • Alíneas
                     • Letras minúsculas
                   • Algarismos romanos
   • Mais relevante

3. ADCT

   • 'Transitórias'
   • Emendas

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