AULA 5 - DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

AULA 5 - DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

1. RECLUSÃO

   • a) pena superior a 8 anos
     • começa em regime fechado
       • ART 34
       • trabalho diruno dentro no estabelecimento e o isolamento durante o repouso noturno
       • obras públicas
   • b) pena superior a 4 anos e não exceda a 8
     • não reincidente
     • regime semi-aberto;
       • trabalho comum em período diurno em colônia agrícola/industrial
       • ART 35
       • trabalho externo admissível e curso supletivo , profissionalizantes e superiores
   • c) pena seja igual ou inferior a 4 anos
     • não reincidente
     • regime aberto
       • ART 36
       • baseia-se na autodisciplina e no senso de responsabilidade
       • qualquer trabalho diurno, curso ou atividade autorizada e se recolhe de noite e em folgas
       • será transferido para outro regime se: cometer crime doloso , frustar os fins da execução ou se, podendo, não pagar a multa aplicada
   • circunstâncias judiciais desfavoráveis (art 59)
     • Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime:         I - as penas aplicáveis dentre as cominadas;         II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos;         III - o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade;         IV - a substituição da pena privativa da liberdade aplicada, por outra espécie de pena, se cabível.
     • regime pode mudar

2. art 33. § 2º - em forma progressiva

3. Segundo o mérito do condenado

4. DETENÇÃO

   • regra
     • ABERTO
   • exceção
     • SEMI ABERTO

5. PROGRESSÃO DE REGIMES

   • REGIME FECHADO - REGIME SEMI-ABERTO - REGIME ABERTO
     • CRIMES COMUNS
       • 1/6 - 1/6 - resto
     • CRIMES HEDIONDOS
       • 2/5 - 2/5 - resto

6. remiÇão

   • será remido
   • a cada 3 dias de trabalho ou 12h de estudos será descontado 1 dia da pena

7. remiSSão

   • ex: ato infracional
   • mp perdoa