PROVAS EM ESPÉCIE

PROVAS EM ESPÉCIE

1. EXAME CORPO DE DELITO

   • Indispensável, direto ou indireto, quando infração deixar vestígios, NÃO podendo supri-lo a confissão do acusado, mas admite-se prova testemunhal. OBS: Fase investigatória e Instrução do processo criminal
   • Necessidade de UM PERITO OFICIAL ou DOIS PERITOS NÃO OFICIAIS
     • Em caso de DIVERGÊNCIA, nomeia-se 3ª Perito. Juiz pode concordar ou discordar de qualquer um dos peritos (Sistema Liberatório de Apreciação da Prova Pericial)

2. INTERROGATÓRIO DO RÉU

   • Direito subjetivo do réu, parte do seu direito de defesa pessoal.
   • Características
     • Obrigatoriedade
       • Tratando-se de direito do rŽéu, em razão do subprincípio da autodefesa, sob pena de nulidade
     • Ato Personalíssimo
       • Somente réu pode prestar depoimento (INIMP DEPOIS - Suspenso, INIMP ANTES - Curador
     • Oralidade
       • Mediante formulação de perguntas e apresentação de respostais orais (salvo quando Surdo, Mudo, Estrangeiros
     • Publicidade
       • Em regra Ž público, salvo quando ato sempre que isso puder implicar prejuízo ao processo ou perturbação da ordem pública (Juiz limita)
     • Perguntas Acusação/Defesa
       • 1ª Acusação, 2ª Defesa. Sistema Presidencialista (Com exceções em Júri)
     • VIDEOCONFERÊNCIA
       • Réu preso , somente EXCEPCIONALMENTE: 1- Fundada suspeita de fuga durante deslocamento; 2-Dificuldade de comparecimento por enfermidade ou outros; 3- impedir influência sobre testemunha ou vítima
         • INCONSTITUCIONAL se prevista em Legislação Estadual
   • DIREITOS: Permanecer em silencio (Nemo tenetur se detegere) SEM prejuizo, Advogado obrigatório em fase Judicial
   • Nulidade Relativa
     • Só se declarará nulidade caso seja comprovado o prejuízo.

3. CONFISSÃO

   • Requisitos Intrinsecos
     • Verossimilhança e clareza do réu aos fatos
   • Requisitos Extrínsecos
     • Pessoalidade, Caráter Expresso, Espontaneidade (Sem coação), Capacidade Mental
   • NÃO possui valor absoluto
   • O Silêncio NÃO pode ser entendido como confissão
   • Retratável (Nao perde seu valor automaticamente, Divisível (Juiz considera partes válidas),

4. PROVA TESTEMUNHAL

   • Procedimento Ordinário - 8 test. (por fato/réu) ; Rito sumário - 5 test. (por fato/réu)
   • Testemunha compromissada
     • Compromissada a dizer a verdade
   • Testemunha NÃO-compromissada
     • Dispensada do compromisso de dizer a verdade , em razão de declarações suspeitas (Menores, Doentes mentais, Parentes). Menor valor probante.
       • STJ entende que nenhuma pode faltar com a verdade, SALVO sobre fatos que podem incriminá-la
   • Contradita
     • Impugnação a testemunha
       • NAO PODEM
         • Ciência do fato tomada em razão do ofício ou profissão. Ex: Padre, Advogado
       • NAO DEVAM
         • Testeminhas não-compromissadas (Menores, Doentes, Parentes). Ainda assim continuam no processo.
   • Arguição de Defeito
     • Indicação de supeição (parcialidade). Não são excluídas de depor.
   • Características: Oralidade, Objetividade, Individualidade, Obrigatoriedade de comparecimento (exceto por enfermos, velhos e por prerrogativa de função),
   • SISTEMA CROSS EXAMINATION - partes formulam perguntas diretamente às testemunhas, podendo Juiz deferir ou não

5. RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS

   • I - Pessoa que faz o reconhecimento descreverá pessoa que deva ser reconhecida
     • II - Pessoa a ser reconhecida será colocada, se poss’vel, ao lado de outras com características semelhantes
       • III - Em casos de possível intimidação ou influência, autoridade tomará providencias para que o reconhecido não veja a pessoa.
         • IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-‡ auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.

6. ACAREAÇÃO

   • Colocar "frente a frente" duas pessoas que prestaram informações divergentes (Investigação, Processual). Pode ser feita mediante carta precatória.
     • Peritos NÃO estão sujeitos, salvo sob falsa perícia.

7. PROVA DOCUMENTAL

   • Podem ser produzidas a qualquer tempo pelas partes, salvo em alguns casos
   • Cartas e docuentos interceptados ilegalmente NÃO serão admitidas.
   • Juiz pode determinar produção
   • Instrumentos
     • Produzidos com a específica finalidade de produzir prova (Públicos e Privados)
   • Stricto Sensu
     • NÃO produzidos com a finalidade de produzir prova (eventualmente podem ter essa função). Públicos e Privados
   • Valor Probante
     • Públicos (MAIOR) - Fatos, declarações e atos documentos por autoridade competente. Privados (MENOR) - Instrumentos firmados entre as partes (Não alcança terceiros).

8. VÍCIOS

   • Extrínsecos
     • Inobservância de determinada formalidade
   • Intrínsecos
     • Relacionado Essência, ao conteúdo do próprio ato
   • Material
     • Criação de um documento falso
   • Ideológica
     • Refere-se à substância, ao conteúdo do fato
   • A diferença entre o vício e a falsidade consiste no dolo do agente.

9. BUSCA E APREENSÃO

   • Quando fundadas razões: 1- Prender, 2- Apreender coisas obtidas criminosamente, Instrumentos de falsificação, armas, munições, cartas ABERTAS (destinadas ao acusado), objetos probatórios (defesa ou infração), pessoas vítimas. FASE Judicial e Investigatória. ROL Taxativo (Nao admite ampliação)
   • Busca Domiciliar
     • Determinada pela autoridade judiciária, com fundadas RAZÕES
       • A diligência só poderá ser realizada durante o dia, salvo flagrante de delito.
         • Escritório de ADVOGADO - Indícios de materialidade de crime praticado pelo mesmo, decisão fundamentada, decretação quebra de inviolabilidade, acompanhamento por representante da OAB
   • Busca Pessoal
     • Decretada por autoridade policial, agentes, ou autoridade judicial, com fundadas SUSPEITAS.
       • Busca autorizada em localidade diversa apenas em caso de perseguição.