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6.1 COMPETÊNCIAS STF

Camila campos Direito Constitucional Concursos Públicos Portugiesisch

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PROCESSAR E JULGAR originariamente: ART 102, I
- - HC
    - HABEAS CORPUS
    - CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE
      - Comandantes da Marinha/ Exercito/ Aeronaltica
        se defendem (paciente) pelo STF e  atacam coautor) pelo STJ
        RESPNSBLDD conexo (PR/VICE): Senado
        CRIME DE RESPONSABILIDADE:   SENADO:Crimes Conexos ( em conjunto) com o PR ou VICE
        Chefes Missão Diplomática
        chefes de missão diplomática de caráter permanente;
        de caráter Permanente
      - Membros TCU
      - Min. Estado
        HC - Os M.E  se defendem (paciente) pelo STF e  atacam coautor) pelo STJ
        Membros Trib Superiores
        HC coautor STJ
    - paciente
  - MS / HD CONTRA
    - MANDADO DE SEGURANÇA E HABEAS CORPUS   obs: MS / HD contra tribunal, sempre vai ser competencia originária do mesmo tribunal 
    - PR
    - TCU
      - MS+HD= 2 AUTORIDADES, 2 MESAS, 2 TRIBUNAIS
    - PGR
      - Mesas Câmara e Senado
      - Próprio STF
  - a) HC, HD, MS, MI
    - Competencia originaria : Tribunais Superiores
    - Decididos em ÚNICA instância nos Trib Sup se denegatória a decisão;
      - o STF julga como se fosse de 2º instância
        duplo grau jurisdicional
        JULGAR em recurso EXTRAORDINÁRIO
        REJEIÇÃO DA MATÉRIA DO R.E
        Caso o recorrente do R.E não demonstre repercução geral
        o R.E pode ser negado por 2/3 dos membros do STF
        2/3
        3 casos de + 2/3 no PJ
        * Art 93 II -Recusa promoção por antiguidade *
        Art 102- Recusa na Falta de repercução geral
        * Art 103A - SV
        R.E
        Competência RECURSAL EXTRAORDINÁRIA art 102 III
        causas decididas em ÚNICA ou ÚLTIMA instância, qnd a decisão recorrida
        a) contrariar CF;
        b) declarar a inconstcnldd de tratado ou lei fed;
        inconstitucional = CF
        c) julgar válida lei/ato de governo local contestado em face da CF.
        ATO DE GOVERNO LOCAL X LEI FEDERAL = REC. ESPECIAL/ STJ
        d) julgar válida lei local contestada em face de lei fed.
        legalidade
        LEI LOCAL X LEI FEDERAL = REC. EXTRAORDINARIO/ STF
        Erga omnes CONTRA TODOS
    - Competencia originaria : TSs
      - 1 º Instância
        R.O
        JULGAR EM Recurso ORDINÁRIO
        Competência RECURSAL ORDINÁRIA ART 102 II
        NÃO É COMPETENCIA ORIGINARIA
        B) CRIME POLÍTICO
        Competência originária: Juiz Federal Art 109, $4
        recurso direto p/ o STF
        2º instância
        1º instância
        pula o TRF e STJ
        CABE R.E CONTRA AS DECISÕES DO
        não é possivel contra decisão do TRT ou TRE. Não cabe recurso extraordinário contra decisão de TS's em processos adm (inclsive PAD)
        * TSs, *TRFs, * TJs, *turmas recursais
        de crime eleitoral
        ordinária
      - negou em unica inst?
  - - LITIGIO entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e
      - União
        TEDU
      - Estado/DF
      - Município
        Comp. STJ
        pessoa residente ou domiciliada no País
      - Território
    - conflitos de competência (TS)
      - STJ x Qqr trib S
      - Trib sup x trib sup
      - Trib Sup x qqr trib S
      - TS
    - CAUSAS E CONFLITOS entre
      - União
        Estados
        DF
      - Uns com os outros. Inclusive as respectivas entidades da ADM IND
    - ''PC PM'' PR/VICE - CONG- PGR- MIN.STF
      - Membros CN
        RESPONSABILIDADE: Senadores fed- SENADO Deputados fed- Câmara dos Deputados 
      - Próprios Ministros
        RESPONSABILIDADE: SENADO
      - PGR
        RESPONSABILIDADE: SENADO
      - CRIMES COMUNS - chefões
        nas infrações penais comuns, • PR/ VICE, • membros do Congresso Nacional • seus próprios Ministros • Procurador-Geral da República;
        PR e VICE
        após autorização da Câmara dos Deputados RESPONSABILIDADE: SENADO
        2/3 CN
        HC
      - AGU
        RESPONSABILIDADE: SENADO 
  - HC
    - COATOR
      - Tribunal Superior
      - excessão
        art 105 I - C
        COMPETENCIA STJ qnd o coautor for Min. Estado+Comandantes M/E/A
        mas quando eles forem presos, quem concede HC é o STF
      - mandou prender? é
    - Coator ou Paciente
      - autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância;
      - autoridade ou funcionario ligado ao STF
  - MI
    - quem pode impetrar MI I - MP II - Partido político ( reprstç CN),  f III - Org sindical, Ent classe ou Assoc (funcionamento há pelo - 1a) IV -  Defensoria Pública, ( pertencentes a uma coletividade indeterminada de pessoas ou determinada por grupo, classe ou categoria)
    - QND a elaboração da norma reg for atribuição do
      - PR
      - CN
        CÂM. DEP
        SENADO
        mesas
      - TS`s
        TCU
        STF
    - 1 aut + 2 mesas + 3 trib
- O STF não cita municipios nas suas competências
  - - • 11 MINISTROS
      - • + 35anos / -65anos
        • notável saber juridico
        • reputação ilibada
        • NOMEAÇÃO
        PRES. REP
        • APROVAÇÃO:
        MAIORIA ABSL SENADO
      - escolhidos dentre cidadãos (BR-NATOS)
        SOMOS TODOS FUTEBOL
    - COMPOSIÇÃO STF
  - Competencia ORIGINÁRIA
    - ART 102, I
  - Competência RECURSAL
    - ORDINÁRIA ART 102 II
    - EXTRAORDINÁRIA ART 102 III
      - especial= STJ
  - a cf 88 não cita requisito bacharel em direito
- - GENÉRICA
    - qlqer tribunal tem a competencia de revisao criminal e rescisória dos seus proprios julgados
    - revisão criminal e ação rescisória de seus julgados
    - ( U X E / U X DF / E X E / DF X DF / E X DF / U X U )
- concentrado/abstrato
  - ADC
    - ação declaratória de constitucionalidade de lei/ ato normativo
    - FEDERAL apenas
      - eficácia contra TDS e efeito vinculante
        eficácia contra TDS e efeito vinculante
  - ADI
    - objeto de ADIN - As espécies normativas do artigo 59, CF (normas primárias) - Tratados internacionais (porque se equivalem às emendas constitucionais) - Regulamentos autônomos (decretos autônomos - atos normativos do Poder executivos)
    - FEDERAL ou ESTADUAL (+DF agindo como estado)
      - PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR
        decisão provisória/ liminar pra preservar determinado direito
        de ADI
      - eficácia contra TDS e efeito vinculante
        decisões DEFINITIVA de mérito
        limita-se às ações tipicamente constitucionais
        deve ser interpretada de forma restrita
        AÇÕES CONTRA
        controle JURISDICIONAL dos atos dos concelhos
        CNJ
        CNMP
        GENÉRICA
        os outros tribunais tbm. Ver art 103A / 3 - Sumula vinculante
        a reclamação para a preservação de sua competência
        e garantia da autoridade de suas decisões
        GENÉRICA
        cabe a todos tribunais
        a execução de sentença de sua competência originária
        facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais;
        delegação para pratica de atos ordinatórios
        SINGULAR
        EXCLUSIVO STF
        AÇÕES EM QUE TDS OS MAGISTRADOS (de qlqr tribunal) SEJAM direta/ indiretamente INTERESSADOS
        ou na ação q + DA METADE dos membros (de qlqr tribunal) estejam impedidos (suspeitos) / interessados
        solicitada por Estado estrangeiro;
        EXTRADIÇÃO
        passiva
        PASSIVA (solicitada por estado estrangeiro ART 102, I -G) EXTRADIÇÃO ATIVA (solicitada pelo BR a outro estado)
        salvo : ação de decisão NEGATIVA
        O STF não tem competência para processar e julgar ações decorrentes de decisões negativas do CNMP e do CNJ. (NÃO CABE MS)
    - órgs ADM
      - POD. EXEC
        POD. LEG
        ADI POR OMISSÃO
        PODEM PROPOR ADI/ADC/ADPF no STF
        MESA •SF
        MESA •C.D
        • Ass. Leg • Câm. Leg/DF
        • GOV
        • PGR + MPE
        deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em TODOS os processos de competência do STF
        PGR PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA
        No STF, o (a) PGR é legitimado a propor ações diretas de inconstitucionalidade, representação para intervenção federal nos estados e no DF, além de propor ações penais públicas e cíveis.
        •EST •DF
        PROVOCAR O CONTROLE CONCENTRADO
        poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ADI + MPE
        Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei
        além dos legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, podem também requerer a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante (lei 11.417) : - o Defensor Público-Geral da União - os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça de Estados ou do Distrito Federal e Territórios, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais Militares   - O Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo.
        +MPE
        . “O Ministério Público estadual detém legitimidade ativa autônoma para propor reclamação constitucional perante o Supremo Tribunal Federal” (Rcl 7.358, Rel.ª Min.ª Ellen Gracie). 2. A jurisprudência desta Corte admite exceção à cláusula de reserva de plenário, quando o órgão fracionário declara a inconstitucionalidade de uma norma, com base na própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que se nega provimento 
        SV
        SUMULA VINCULANTE
        O STF poderá por oficio ou provocação APROVAR, REVISAR, CANCELAR
        SUMULA VINCULANTE
        na forma da
        • Após decisão 2/3 membros
        •reiteradas decisoes sobre a materia
        • Efeito vinculante - publicação na imprensa oficial
        ( PJ , td a ADM Dir/Ind - Fed/Est/Mun)
        OBJETIVO
        Validade, intepretação e eficacia de normas com controvérsia entre
        Órgs JUD
        que acarrete insegurança juridica e muitos processos sobre = questão
        ou
        JUD x ADM Púb
        Ato Adm ou decisão Jud que contrariar SV, ou a aplicar indevidamente
        a parte prejudicada poderá reclamar ao STF que pode anular o ato ou cassar a decisão jud, e determinara q outra seja proferida com ou sem a app da SV, conforme o caso.
        somente
        controle concentrado de constitucionalidade
        Art. 103-A
        • PR
        • Cons. FED. OAB
        • partido polítc.
        • confdrç sindical
        • entidade classe - âmbito nac
        + ADV
        (reprsntç no CN)
        4 AUTORIDADES
        4 MESAS
        4 INSTITUIÇÕES
        Art. 103
        103- § 2º
        STF COMUNICA a necessidade de elab. de norma (sem prazo)
         pois legislar é função tipica do PL
        STF impõe prazo de 30 dias para elab. norma
  - ADPF
    -  A argüição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei.
    - § 1º
    - FED/ EST (DF)/ MUN(DF)
GUARDA DA CONSTITUIÇÃO
não se aplica a ADI por omissão
- DEFESA DO TEXTO IMPUGNADO
  - qnd o STF apreciar a inconstitucionaldd de norma legal ou ato normativo, citará previamente, o AGU, que defenderá o ato/texto impugnado.
    - incumbe ao AGU a defesa do ato ou texto impugnado na ação direta de inconstitucionalidade, não lhe cabendo emissão de simples parecer, a ponto de vir a concluir pela pecha de inconstitucionalidad
    - AGU
  - § 3º
MANDADO DE INJUNÇÃO = exercicio do direito prejudicado por falta de norma
- ADI POR OMISSÃO = elaboraçao da norma
  - erga omnes
    - inter partes

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Beschreibung: Concursos Públicos Direito Constitucional Mindmap am 6.1 COMPETÊNCIAS STF, erstellt von Camila campos am 28/04/2018.
Erstellt von: Camila campos
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Verlauf: Erstellt von Alexandre Wagner · 15 Sep 2017

Kopiert von Camila campos · 28 Apr 2018
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