3. Estado

3. Estado

1. Constituição Política do Estado. 1. Elemento espacial. 2. Elemento pessoal. 3. Elemento jurídico. 4. Elemento político (soberania).

2. Soberania. Elemento político. A Constituição.

3. Constituição. Processo democrático. Poder Constituinte (originário). (01 de fevereiro de 1987). (Promulgada em 05 de outubro de 1988).

   • Poder Decorrente
     • Exige que os Estados-membros elaborem novas Constituições estaduais.
     • É a expressão da autonomia que norteia a forma federativa de Estado. É Poder derivado, subordinado e condicionado às normas federais de preordenação dentro do Princípio da Simetria Constitucional.
   • Poder Constituído (Derivado)
     • Órgãos de cúpula
       • Fraternidade. Executivo. Presidência da República. Gabinete Civil. Gabinete Militar. Ministérios.
       • Igualdade. Legislativo. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Senado Federal.
       • Liberdade. Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Tribunais Superiores.
     • REGULAMENTAR. O texto constitucional produzindo normas infraconstitucionais, tais como: leis complementares, leis ordinárias, atos normativos, etc.
     • REFORMAR. O texto constitucional produzindo normas constitucionais derivadas. Emendas Constitucionais Art. 60 CF.
       • Limitações Constitucionais ao Poder de Reforma.
         • O Poder Constituído é limitado pelas normas do Poder Constituinte.
           • Rigidez Constitucional
             • Supremacia da Constituição
               • Controle da Constitucionalidade
       • Limitações explícitas. Art. 60 CF.
         • 1. Limitações formais. (Procedimentais). Art. 60 CF. Subjetivas. Limitação de iniciativa. Caput e Incisos I, II e III. Objetivas. Parágrafo 2º.