CTB

CTB

1. OBJETIVO

   • O CTB busca disciplinar o trânsito nas vias terrestres e públicas do país
   • Organizar a circulação com segurança

2. COMPOSIÇÃO

   • Leis Complementares
     • Que modificam seus artigos
   • Resoluções do Contran
   • Portarias do Denatran
   • Regulamentações Estaduais e Municipais

3. CONCEITOS E DEFINIÇÕES

   • Trânsito
     • CTB, art. 1, §1
     • Utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga
       • Portanto, os componentes do trânsito são: HOMEM + VEÍCULO + VIA
   • Sistema Viário
     • Via
       • CTB, Anexo I 
       • Superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.
         • VIAS TERRESTRES: Ruas, avenidas, logradouros, caminhos, passagens, estradas, rodovias, praias abertas a circulação pública, vias internas de condomínios autonomos, areas de estacionamento privado de uso coletivo 
         • Vias Urbanas
           • Via de trânsito rápido
             • Trânsito livre; possui 2 faixas (aceleração, desaceleração); não possui interseções em nível, travessia de pedestres, semáforos, etc.
           • Via Arterial
             • Interliga regiões de uma mesma cidade; possui interseções em nível; possui semáforos, faixas de pedestre, etc.
           • Via Coletora
             • Coleta, liga e distribui o trânsito entre as vias arteriais ou de trânsito rápido; tráfego regional
           • Via Local
             • Destinada ao acesso local ou áreas restritas, com interseções em nível, sem semáforos
         • Vias Rurais
           • Rodovia
             • Via rural pavimentada
           • Estrada
             • Via rural não pavimentada
     • Estruturação das VIAS em conjunto, permitindo a mobilidade da população
   • Pista
     • CTB, Anexo I
     • Parte da via utilizada normalmente para a circulação de veículos
     • Pista única
       • Pista com apenas uma faixa no mesmo sentido, sem separação física, podendo ser mão dupla ou não
     • Pista dupla
       • Pista com mais de uma faixa no mesmo sentido, podendo ter ou não separação física, ou ser de mão dupla ou não
   • Canteiro Central
     • Obstáculo físico construído como separador de duas pistas de rolamento, eventualmente substituído por marcas viárias (canteiro fictício)
   • Faixa de Trânsito
     • Subdivisão da pista com largura suficiente para permitir a circulação de veículos automotores, podendo ser sinalizada por marcas viárias ou não
     • Faixa de Desaceleração
       • Facilita a saída de um veículo na via, ao possibilitar que ele reduza a velocidade, sem prejudicar o tráfego da via em que se encontra
     • Faixa de Aceleração
       • Facilita a entrada de um veículo na via, ao possibilitar que ele aumente a velocidade aproximando-a da via que irá entrar
     • Faixa Adicional
       • Alargamento da pista para facilitar o trafego em determinados locais
   • Acostamento
     • Parte diferenciada da pista de rolamento destinada à
       • Parada e estacionamento de veículos, em caso de emergência
         • PARADA: embarque e desembarque de passageiros ESTACIONAMENTO: tempo superior ao embarque e desembarque
       • Circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado
   • Linha de bordo
     • Linha pintada na lateral da pista de rolamento que indica o seu limite direito e esquerdo
   • Interseção
     • Cruzamento em nível, entroncamento ou bifurcação
   • Lote Lindeiro
     • Lote localizado ao longo das vias, fazendo limite com elas
   • Ilha
     • Obstáculo físico, colocado na pista de rolamento, com o fim de ordenar o fluxo em uma interseção
   • Calçada
     • Parte da via separada e normalmente em nível diferente, destinada ao trânsito exclusivo de pedestres

4. Sistema Nacional de Trânsito (SNT)

   • Conjunto de órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cuja finalidade é exercer atividades de VEICULO+CONDUTOR+SISTEMA VIÁRIO+FISCALIZAÇÃO
     • - Planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de VEÍCULOS - Formação, habilitação e reciclagem de CONDUTORES - Educação, engenharia e operação do SISTEMA VIÁRIO - Policiamento, FISCALIZAÇÃO, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades - Obedece sistema HOMEM+VEÍCULO+VIA
   • Coordenado superiormente pelo Ministério das Cidades
   • OBJETIVOS
     • Estabelecer as diretrizes da POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO
       • Visando à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, fiscalizando seu cumprimento
     • PADRONIZAÇÃO DE CRITÉRIOS técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito
     • SISTEMATICA DE FLUXOS PERMANENTES DE INFORMAÇÕES entre seus diversos órgãos (+ INTEGRAÇÃO)
   • SUBDIVISÕES
     • Função
       • Normativas
         • Determinam normas e regras
       • Consultivas
         • Oferecem conselhos, emitem pareceres e padronizam procedimentos
       • Executivas
         • Executam o trânsito, gerindo-o e fiscalizando-o
         • Executivo Rodoviário
           • Atuam nas rodovias
         • Executivo de Trânsito
           • Atuam nas vias urbanas
     • Circunscrição
       • Federal, Estadual, Distrital, Municipal

5. Usuários das Vias Terrestres

   • GRAVE (5 PONTOS)
     • Depositar mercadorias, materiais ou equipamentos na via
       • Multa + Remoção da Mercadoria
   • GRAVÍSSIMA (7 PONTOS)
     • Bloquear a via com o seu veículo
       • Multa + Veículo Removido e Apreendido
     • Interromper, restringir ou perturbar a circulação
       • Multa (x20) + Suspensão Direito de Dirigir por 12 meses + Veículo removido
         • OBS: organizadores da conduta = multa x60 / reincidência em 12 meses = multa dobrada
     • Promover ou participar de "Rachas"
       • Multa (x10) + Suspensão do Direito de Dirigir + CNH/PPD recolhido + Veículo removido e apreendido
     • Recusar-se a entregar documentos exigidos ou retirar do local veículo retido

6. Circulação de Veículos

   • LEVE (3 PONTOS)
     • Veículo imobilizado para reparos em vias comuins
       • Multa
     • Ter atitude de descuido ou desatenção
       • Multa
     • Transitar na pista da direita exclusiva
       • Multa + Apreensão + Remoção
   • MÉDIA (4 PONTOS)
     • Veículo imobilizado em qualquer via por falta de combustível
       • Multa + Remoção do Veículo
     • Não respeitar as faixas da direita e da esquerda de acordo com suas funções
       • A circulação deverá ser realizada pelo lado direito da via, exceto ultrapassagens e conversões. Além disso, o motorista deve ficar atento na falta de faixa exclusiva para veículos longos, utilizar a faixa da esquerda. 
       • Multa
   • GRAVE (5 PONTOS)
     • Não usar cinto de segurança
       • Multa + Retenção
     • Transportar pessoas, cargas ou animais na parte externa do veículo (OBS)
       • Exceto se exceder menos que 50 cm a altura do veículo e se não exceder seu comprimento e largura
       • Multa + Retenção para transbordo
     • Não guardar distância de segurança frontal, lateral e das linhas de bordo
       • Multa
     • Transitar na pista da esquerda exclusiva
       • Multa + Apreensão + Remoção
     • Transitar na contramão em via de sentido duplo
       • Multa
     • Transitar em marcha ré
       • Multa
     • Transpor bloqueio viário (pesagem/pedágio)
       • Multa
   • GRAVÍSSIMA (7 PONTOS)
     • Transitar em via exclusiva de transporte público coletivo
       • Multa + Apreensão + Remoção
     • Transitar na contramão em via de sentido único
       • Multa
     • Dirigir com uma das mãos para uso de celular
       • Multa
     • Transpor bloqueio viário policial
       • Multa + Apreensão + Suspensão do direito de dirigir + Remoção do veículo + recolhimento da CNH/PPD

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