Atos Adm - Requisitos, Elementos ou Aspectos de Validade (3)

Atos Adm - Requisitos, Elementos ou Aspectos de Validade (3)

1. ELEMENTO: FINALIDADE

   • O OBJETIVO - INTERESSE PÚB. A ATINGIR
     • FIM PÚBLICO
   • ELEMENTO VINCULADO DO ATO ADM
   • ATUAÇÃO - ÓRGÃOS/AGENTES PÚB.
     • Ñ PODE - FORA DO INTERESSE PÚB.
     • OU: FINALIDADE - PREVISTA EM LEI

2. (FINALIDADE) DIVIDE-SE EM:

   • FINALIDADE GERAL
     • (SENTIDO AMPLO)
       • SATISFAÇÃO - INTERESSE PÚB.
         • COMUM - TODOS OS ATOS ADM
   • FINALIDADE ESPECÍFICA
     • (SENTIDO ESTRITO)
       • A LEI ELEGEU P/ O ATO
         • DIFERE-SE P/ CADA ATO
           • CONFORME - NORMAS LEGAIS
   • ATOS ADM SOB PENA - INVALIDAÇÃO
     • DEVEM ATENDER
       • FINALIDADE GERAL
       • FINALIDADE ESPECIFICAMENTE
         • PREV. EM LEI

3. DESVIO DE FINALIDADE

   • SEGUNDO LEI 4.717/1965
     • AGENTE PRATICA - ATO
     • VISANDO FIM DIVERSO
       • DAQUELE PREVISTO - REGRA DE COMPETÊNCIA
         • REGRA DE COMPETÊNCIA:
           • LEI - COMPETÊNCIA AO AGENTE
   • ANÁLISE - DESVIO DE FINALIDADE
     • OCORRER - CONJUNTO - C/ COMPETÊNCIA
     • POR QUÊ:
       • AGENTE É COMPETENTE - DESEMPENHAR
         • ATO
       • PORÉM FAZ - FINALIDADE DIVERSA
     • CONSEQUÊNCIA:
       • ATO SOFRE - VÍCIO INSANÁVEL
         • ATO NULO
         • NÃO SUJEITO - CONVALIDAÇÃO
     • ASSIM:
       • 2 TIPOS FINALIDADE (GERAL, ESPECÍFICA)
       • 2 TIPOS - DESVIO FINALIDADE

4. 2 TIPOS - DESVIO DE FINALIDADE

   • A) AGENTE BUSCA
     • FINALIDADE DISTINTA - INTERESSE PÚB
   • B) AGENTE REALIZA
     • ATO CONDIZENTE - INTERESSE PÚB
     • MAS C/ FINALIDADE ESPECÍF DIFERENTE
       • PREVISTA EM LEI

5. POR FIM:

   • ATOS - OBJETIVO: INTERESSES PRIVADOS
     • PODEM EXISTIR
       • ATOS REALIZADOS
     • C/ OBJETIVO ATENDER
       • INTERESSES PRIVADOS
     • DESDE - ATENDAM:
       • FINALIDADES GERAL e ESPECÍF
         • ATO ADM
         • EXEMPLO:
           • ATOS - PERMISSÃO/AUTORIZAÇÃO
             • SERVIÇO PÚB.
           • ATENDEM - INTERESSES PARTICULARES
             • PESSOAS - DESEJAM EXPLORAR
               • OS SERVIÇOS
           • MAS SERÃO VÁLIDOS - SATISFAÇAM FINALIDADES MENCIONADAS