14 - Poder Executivo III

14 - Poder Executivo III

1. Presidente da República

   • Condições de Elegibilidade
     • Exercício dos direitos políticos
     • Brasileiro (NATO)
     • Alistamento eleitoral
     • Domicílio eleitoral na circunscrição
     • Filiação partidária
     • Mínimo de 35 anos
       • Inclusive Vice-presidente
   • Auxiliado pelos Ministros de Estado
   • Processo Eleitoral
     • Presidente e Vice-presidente SIMULTÂNEAMENTE
     • 1o. TURNO - Primeiro Domingo de Outubro
       • Ano anterior do término do mandato presidencial vigente
     • 2o. TURNO: Último domingo de Outubro (se houver)
       • Se houver 2 candidatos na colocação de 2o. mais votado
         • O que irá concorrer será o mais idoso
       • Se o 2o. mais votado tiver impedimento
         • O que irá concorrer será o 3o. mais votado
     • Eleito será o que alcançar a maioria absoluta dos votos válidos
       • Se nenhum candidato alcançar...2o. TURNO (20 DIAS)
       • 2 Candidatos mais votados
       • Eleito o que obtiver maior quantidade de votos
   • Mandato do Presidente
     • 4 Anos
     • Inicio 01/Janeiro do ano seguinte da eleição
   • Posse
     • Sessão em Congresso Nacional
     • Limite de 10 dias para Posse
       • Se Presidente ou Vice-presidente não assumir, o cargo de quem não assumiu FICARÁ VAGO
         • SALVO força maior
         • Se somente o Presidente não assumir o Vice se tornará PRESIDENTE
   • Perda do Cargo
     • Se ausentar-se do país por período superior a 15 dias
       • Precisa autorização do Congresso Nacional
   • Órgão Auxiliares
     • Ministros de Estado
     • Conselho da República
     • Conselho de Defesa Nacional