16 - Poder Executivo V

16 - Poder Executivo V

1. ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE

   • Como Chefe de Estado
     • Atribuições externas do País
     • Se relaciona com outro País
   • Como Chefe de Governo
     • Agi internamente
     • Governabilidade do país
   • Como Chefe da Adm. Pública
     • Assume atividades inerentes a administração do estado ou União
   • Rol Exemplificativo
   • Competência Delegável
     • VI - Dispor mediante DECRETO
       • VI - dispor, mediante decreto, sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001) a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001) b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
       • Organização e Funcionamento da Administração
         • NÃO aumente despesas
         • NÃO criar/extinguir órgãos
         • Extinguir cargos públicos VAGO
     • XII - Conceder induto, comutar pena com audiência
     • XXV - Prover Cargos públicos federais através de LEI
       • Não precisa estar vago
     • PARA
       • Ministro de Estado (todos os ministros poder executivo)
       • Procurador Geral da República
       • Advogado do geral da União

2. AUSÊNCIA DO PRESIDENTE

   • Por Impedimento
     • Temporária
     • Doença / Férias / Viagem
     • Substituição
   • Por Vacância
     • Definitiva
     • Morreu / Renunciou / Impechman
     • Sucessão Presidencial
   • Assume Vice-Presidente
     • Ausente
       • Impedimento
         • 1o. Presidente da Câmara
         • 2o. Presidente do Senado
         • 3o. Presidente do STF
       • Vacância
         • Novas Eleições
           • Direta
             • Votado pelo povo
             • Somente nos 2 prim. anos do mandato
               • Em 90 dias
           • Indireta
             • Congresso Nacional
             • Somente nos 2 ultim. anos do mandato
               • Em 30 dias