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processo falimentar

Mapa mental: processo falimentar
Inhalt der Mindmap
processo falimentar
etapa pré-falencial
- início com a petição inicial de falência e se conclui com a sentença declaratória da falência
- legitimidade ativa
- o proprio empresario devedor (auto falencia)
- cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante
- o cotista ou o acionista do devedor
- qualquer credor
- pedido de falencia
- credor
- terceiro
- devedor deverá ser citado para contestar em 10 dias
- só contesta
- acolhe - sentença denegatória de falencia
- requerente pagará as verbas subênciais + se tiver dolo - perdas e danos
- cabe apelação
- rejeita - sentença declaratória de falencia
- cabe apelação para a decisão de improcedencia do pedido
- acolhe - sentença denegatória de falencia
- paga e contesta
- poderá ter os 2
- deposito elisivo e não contesta
- utiliza o deposito para pagar o autores
- como ocorre o pagamento a sentença é a denegatória
- utiliza o deposito para pagar o autores
- fica silente
- sentença declaratória de falencia
- pedido de recuperação judicial
- prazo de 60 dias para apresentar o plano definitivo
- só contesta
- devedor deverá ser citado para contestar em 10 dias
etapa falencial
- inicia com a sentença declaratória da falência e se conclui com a de encerramento da falência
- sentença declaratória de falencia
- natureza
- declaratória e constitutiva
- elementos facultativos
- Lacração do estabelecimento do falido; Convocação de Assembleia Geral de Credores; Prisão preventiva do falido e de seus administradores.
- elementos constitutivos
- relatório, fundamento e conclusão
- elementos específicos
- Identificação do falido; b) Fixação do termo legal; c) Prazo para o falido apresentar relação de credores; d) Prazo para habilitação dos créditos; e) Suspensão de ações e execuções contra o falido; Proibição de onerações dos bens do falido; g) Anotação da falência na Junta Comercial; h) Nomeação do administrador judicial; i) Oficiar as repartições públicas para informar sobre os bens do falido; j) Ciência ao Min. Público sobre a falência.
- cabe Agravo
- natureza
- habilitação dos crédito
- feito pelo administrador judical, podendo ser impugnado
- apurar a legitimidade dos créditos
- liquidação dos bens
- feito pelo administrador judicial
- a LEi expõe: o leilão, pregão e a proposta fechada. no entanto, poderá ser feito: Alienação da empresa; Venda de ativos; Alienação em bloco ou isoladamente dos bens; Constituição de sociedades de credores.
- pagamento dos passivos, feito pelo administrador judicial
reabilitação
- a declaração da extinção das responsabilidades civis do devedor falido.
- pagamento integral dos débitos
- Prescrição (I. decurso de cinco anos – inexistência de condenação criminal; ou II. decurso de dez anos, havendo condenação criminal);
- o pagamento, depois de realizado todo o ativo, de mais de 50% (cinqüenta por cento) dos créditos quirografários
- procedimento
- petição do requerido ou do sócio solidário da sociedade fallida
- sentença do juiz
- verificação dos pressupostos
- Em autos apartados, haverá publicação de editalpara conhecimento dos credores e interessados, prazo para impugnação (30 dias)
- sentença declaratória de extinção das obrigações da falenciia
- cabe impugnação
- sentença declaratória de extinção das obrigações da falenciia
- Em autos apartados, haverá publicação de editalpara conhecimento dos credores e interessados, prazo para impugnação (30 dias)
- verificação dos pressupostos
- sentença do juiz
- petição do requerido ou do sócio solidário da sociedade fallida
competência
- Varas Cíveis da Justiça Comum Estadual.
- sede da empresa/ domicílio fiscal
- Varas Cíveis da Justiça Comum Estadual.
Informationen
- Beschreibung
- empresarial Mindmap am processo falimentar, erstellt von carolina barreto am 28/11/2018.
- Erstellt von
- carolina barreto
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