Quesitação

Quesitação

1. Indagação aos JURADOS acerca dos pontos que devam ser julgados

2. Ordem de questionamento dos jurados

   • Materialidade do fato
     • O fato ocorreu?
       • Sonoro "sim"
         • Autoria ou participação no fato
           • Acusado concorreu para o fato (como autor ou partícipe)?
             • "Sim"
             • Pergunta-se se o Jurado absolve o acusado
               • "Sim" - absolve e acaba
               • "Não" - prossegue-se na quesitação
                 • Sobre causa de diminuição de pela alegada pela defesa
                   • Existe a causa de diminuição de pena eventualmente alegada pela defesa?
                     • "Sim" - considera-se na dosimetria da pena
                     • "Não" - sem influência
                     • Existência qualificadora ou causa de aumento de pena objeto da acusação
                       • Deve ser perguntado especificadamente cada uma das teses levantadas pela acusação e reconhecidas na pronúncia
             • Não
             • Se levantada a tese de DESCLASSIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO para uma infração de competência do Juiz Singular
               • Juiz-presidente deve formular um quesito autônomo
             • Se sustentada tese de CRIME TENTADO ou houver DIVERGÊNCIA acerca da tipificação do delito
               • Deverá haver quesito autônomo acerta destes fatos
       • Não