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São órgãos da OAB:

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São órgãos da OAB:
O Conselho Federal
- § 1º O Conselho Federal, dotado de personalidade jurídica própria, com sede na capital da República, é o órgão supremo da OAB.
Os Conselhos Seccionais
- § 2º Os Conselhos Seccionais, dotados de personalidade jurídica própria, têm jurisdição sobre os respectivos territórios dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Territórios.
As Subseções
- § 3º As Subseções são partes autônomas do Conselho Seccional, na forma desta lei e de seu ato constitutivo.
As Caixas de Assistência dos Advogados
- § 4º As Caixas de Assistência dos Advogados, dotadas de personalidade jurídica própria, são criadas pelos Conselhos Seccionais, quando estes contarem com mais de mil e quinhentos inscritos.
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Informationen
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- Órgãos da OAB
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- GoConqr suporte .
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- Erstellt von izacapicho · 7 Jan 2015
- Kopiert von GoConqr suporte . · 7 Jan 2015
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