Princípios de Interpretação Constitucional

Princípios de Interpretação Constitucional

1. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

2. Konrad Hesse e Friederick Muller

3. UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO

   • impõe ao intérprete o dever de harmonizar as tensões e conflitos entre as normas da CF
   • todo unitário
   • afastamento da tese de OTTO BACHOF (que diz que normas originárias podem ser inconstitucionais)
   • afastamento da hierarquia das normas: STF

4. FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO

   • mais eficácia prática
   • preferência às soluções concretizadoras
   • STF: usando para evitar interpretações divergentes
     • ex: relativização da coisa julgada

5. MÁXIMA EFETIVIDADE

   • é a força no âmbito dos direitos fundamentais, para que estes cumoram sua função social
   • expressão "aplicação imediata" no artigo 5°, §1°.

6. CONFORMIDADE FUNCIONAL

   • órgãos encarregados de interpretar a CF devem agir dentro dos limites funcionais
   • evitar decisões capazes de perturbar o esquema organizatório-funcional da CF
   • STF é o principal desntinatário
   • mudança do papel do SENADO viola esse princípio

7. EFEITO INTEGRADOR

   • primazia de critérios que favoreçam a integração política e social
   • subcaso da interpretação sistemática
   • conservam a unidade

8. CONCORDÂNCIA PRÁTICA

   • harmonização
   • não é necessário sacrificar integralmente um princípio, basta reduzir sua aplicação proporcionalmente
   • observar o alcance do princípio em relação ao bem protegido
   • questão da inelegibilidade dos analfabetos