Sentença 2

Sentença 2

1. Princípio da correlação ou congruência

   • A sentença deve se amoldar ao fato descrito na denúncia ou queixa, não podendo o juiz decidir citra, ultra ou extra petita

2. Principio da consubstanciação

   • O acusado so se defende de fatos que foram lhe imputado
   • Institutos que dão efetividade: Emendatio e Mutatio libelli

3. Emendatio libelli

   • Possibilita ao juiz a capitulação legal do fato descrito na denuncia, ainda que a nova capitulação tenha pena mais severa.

4. Mutatio Libelli

   • Não há mera alteração da definição jurídica, mas altera a definição legal por surgimento de novas provas em relação a fatos não previsto inicialmente.
     • O MP deve aditar a denuncia para possibilar o reu a defesa
       • E se não aditar?
         • Juiz NAO adita no lugar. Manda para Procurador chefe do MP
   • STF: Mutattio só ocorre na primeira instância, o que não ocorre com a emendatio.
   • Artigo da Mutatio diz ação penal publica e MP, entao doutrina divide se aplica ou nao na ação penal privada.
     • Parte entende que aplica pq nao contraria outros pincipios penais

5. Publicação da sentença

   • Sera publicada em mão do escrivão.
   • Até a publicação, não ha sentença propriamente dita, mas excpectativa de sentença. Ato perfeito com a publicação.
   • Se sentença proferida em audiencia, considera publicada com a mera leitura

6. Intimação da sentença

   • Depende da situação do processo.
     • Querelante ou assitente: pessoalmente ou na pessoa do adv
       • Não encontrado: edital c/ prazo 10 dias na sede do juizo
     • Réu Preso: Pessoalmente
       • STJ: So aplica a sentença de 1° grau
     • Ré solto: Pessoalmente ou pessoa adv.
       • Divergencia se ambos ou apenas um.
         • STJ: basta do defensor. Se for defensor nomeado, OBRIGATORIO intimação pessoal
     • MP: Pessoalmente