LEP II

LEP II

1. Centro de Observação

   • exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados à Comissão Técnica de Classificação
   • unidade autônoma ou em anexo a estabelecimento penal
   • na falta deste => exames pd ser realizados pela Comissão

2. CASA DO ALBERGADO

   • regime ABERTO
   • serviços de fiscalização e orientação dos condenados.
   • 1 em cada região => tmb local p/ cursos/palestras
   • pena de limitação de FIM DE SEMANA
   • situar-se em centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga.

3. PENITENCIÁRIA - 87

   • regime FECHADO
   • A U, E, DF e os Territórios poderão construir Penitenciárias destinadas, exclusivamente, provisórios e condenados que estejam em regime fechado, sujeitos ao regime disciplinar diferenciado,
   • pena de reclusão,
     • prazo 1 ano- contar da saida
   • cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório.
     • salubridade => aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana;
     • área mínima de 6 m 2
   • de mulheres
     • e seção para gestante e parturiente
     • creche para abrigar crianças maiores de 6 meses e menores de 7 anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa
       • creche=> pessoal especializado
       • horário de funcionamento que garanta a melhor assistência à criança e à sua responsável
     • dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los=> até 6 meses
     • exclusivamente, agentes do sexo feminino
   • masculina
     • construída, em local afastado do centro urbano, à distância que não restrinja a visitação.
   • penitenCiária => regime feChado=>reClusão

4. COLONIA AGRICOLA, INDUSTRIAL OU SIMILAR - 91

   • poderá ser alojado em compartimento coletivo
     • seleção adequada dos presos
     • limite capacidade máxima - atende individualização da pena
   • regime SEMI ABERTO

5. Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

   • semi-imputáveiss
   • inimputáveis
   • exames e tratamentos obrigatorios a todos internados

6. CADEIA PÚBLICA

   • PROVISÓRIOS
   • Cada comarca terá, pelo menos 1=> resguardar o interesse da Adm. da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.
   • próximo de centro urbano,