Perícias

Perícias

1. Exame Corpo de Delito

   • Quando infração deixar vestígios é INDISPENSÁVEL, não podendo suprir confissão do acusado -> visa comprovar materialidade dessas infrações; Direto: por perito sobre vestígio deixado, Indireto: com base em infos verossímeis fornecidas -> DIFERENTE de prova testemunhal (SUPRE corpo de delito quando não tiver vestígio)
   • Possível na fase investigatória e instrução processo criminal, autoridade NÃO pode indeferir; Regra: sempre que deixar vestígios, exceção: a)quando não tiver, supre por prova testemunhal (JURIS: qualquer prova pode), b)dispensado em infras de menor potencial ofensivo (desde que acusação venha acompanhada de boletim médico ou equivalente);
   • Formalidades: um perito OFICIAL ou DOIS NÃO oficiais que devem prestar compromisso; Se for complexa (+ de uma área), juiz pode designar mais de um oficial e parte também pode indicar mais de um assistente; Partes, ofendido e assistente podem formular quesitos (prévio a laudo), indicar assistente técnico e requerer esclarecimentos (posterior a laudo, propor provas, perguntar a testemunhas, aditar libelo e acusados, participar debate oral e arrazoar recursos MP) -> juris e doutrina: possibilidades restritas a fase jud -> assistente técnico só participa a partir da admissão pelo JUIZ (obrigatória, salvo se houver óbices processuais relevantes), não admissão irrelevante pode ser motivo de HC; Assistentes técnicos também podem ser inquiridos em audiência (também podem prestar esclarecimento quanto a seus laudos)
     • Divergência entre peritos: cada um elabora seu laudo e autoridade nomeia 3º, se este discordar de ambos, juiz pode mandar realizar novo exame; Juiz pode concordar OU NÃO com decisões (todo ou em parte) -> sistema liberatório de apreciação de provas periciais (relação com sistema livre convencimento motivado)

2. Outras Perícias

   • 1-Autópsia: a)pelo menos 6 h pós óbito (salvo se por sinais, peritos entenderem que pode ser antes), b)morte violenta, basta exame externo, c)sempre fotografados na posição encontrada, assim como lesões externas e vestígios, d)juntarão aos laudos provas fotográficas, esquemas, desenhos rubricados, e)arrecadados e autenticados todos objetos úteis encontrados; 2-Lesões Corporais: a)se 1º exame incompleto, procedido novo por autorização juiz ou autoridade policial , b)exame complementar determinado de ofício ou a pedido MP, ofendido, acusado ou defenso r (peritos terão em mãos laudo corpo de delito para complementar ou retificar), c)se finalidade for comprovar lesão corporal grave (vítima afastada por + de 30 dias atividades), exame deve ser realizado após esse prazo, d)ausência exame complementar suprida por prova testemunhal;
   • 3- Análise destruição de Coisas ou rompimento obstáculo: descrevem vestígios e indicam com que instrumentos, por quais meios e época que presumem ter sido o fato, avaliar coisas destruídas; 4- Incêndio: verifica causa e lugar que começou, perigo que resulto para vida e patrimônio alheio, extensão dano e valor, etc necessário; 5-Reconhecimento escritos: a)pessoa que se atribua será intimada para o ato, b)pode servir qualquer doc pra comparação que pessoa possa reconhecer, já tiver sido judicialmente reconhecido, ou autenticidade sem dúvida, c)autoridade pode requisitar docs em arquivos/estabelecimentos públicos ou realizar diligência lá, d)se não tiver escrito ou insuficientes, autoridade pode mandar que epessoa escreva, se estiver ausente mas em lugar certo pode ser feito por precatória (NÃO está obrigado a fazer- ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo)

3. Pontos Específicos sobre outras modalidades

   • 1-Necropsia: a)regra: exame interno, OBRIGATÓRIO no caso de morte NÃO violenta, b)juris: pode ser provido por outras provas; 2-Exumação: desenterrar cadáver, juris: DEVE haver ordem judicial (prova ilegal sem formalidade); 3- Lesões corporais graves: comprovar incapacidade por + 30 dias, juris: perícia necessária e no caso de ausência deve ser desqualificado para lesões leves; 4-Furto qualificado por rompimento obstáculo: juris- perícia dispensável por outras provas, 5-Porte ilegal arma: a)constatar poder de fogo, b)juris: STJ entende que pode ser suprimida por outras provas, porém há decisões que não exigem comprovação potencial lesivo ; 6-Roubo majorado por arma: a)idem, b)idem STJ, 7-Disparo arma: a)idem, b)idem

4. Atos e Prazos Processuais

   • Meio através do qual partes e juiz impulsionam processo; Atos das partes e atos do juiz (jurisdicionais)
   • Regra: não possuem forma definida, mas quando lei expressar DEVE ser cumprida sob pena de nulidade; PREVISTO: 1-Publicidade: audiência, sessões e atos serão em regra públicos, realizados nas sedes e tribunais, assistência de escrivães, secretário, oficial de justiça, dia e horas designados; se puder resultar escândalo, incoveniente grave ou perigo perturbação da ordem, juiz, tribunal, câmara ou turma poderá de ofício ou requerimento parta ou MP, determinar que ato seja realizado a portas fechadas, limitando nº de pessoas, 2-Recolhimento Custas: a)ações intentadas mediante queixa, nenhuma to ou diigência será realizado sem prévio pagamento, b)nenhum ato requerido por defesa será realizado sem prévio pagamento, SALVO pobre, c)falta de pagamento nos prazos, importa renúncia a diligência ou deserção recurso, d)falta de diligencia ou prova por falta de pagamento não implica nulidade, se prova de pobreza só for feita posteriormente
     • Se ato atingir finalidade e não causar prejuízo as partes mesmo sem observar forma NÃO será declarado nulo -> princípio conservação; Própria parte que deu causa à nulidade NÃO pode invocá-la, ainad que tenha causado prejuízo (venirem contra factum proprium)