Crimes contra a liberdade pessoal

Crimes contra a liberdade pessoal

1. Art. 146

   • Constrangimento ilegal
   • Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda
     • Detenção. 3 meses a1 ano, ou multa.
   • aumento de pena
     • As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro
       • mais de três pessoas
       • emprego de armas
     • Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência
   • Não se compreendem na disposição deste artigo
     • a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida
     • a coação exercida para impedir suicídio

2. Art. 148

   • Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado
     • Reclusão. 1 a 3 anos
   • Aumento de pena
     • Reclusão. 2 a 5 anos
       • contra ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 anos
       • se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital
       • se a privação da liberdade dura mais de 15 dias
     • Reclusão. 2 a 8 anos
       • Se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral
       • se o crime é praticado contra menor de 18 anos
       • se o crime é praticado com fins libidinosos
   • Seqüestro e cárcere privado

3. Art. 149

   • Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto
     • Reclusão. 2 a 8 anos, e multa. Além da pena correspondente à violência.
   • Nas mesmas penas incorrem quem
     • cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho
     • mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho
     • Aumento de pena
       • 1/2
         • cometido contra criança ou adolescente
         • por motivo de raça, cor, etnia, religião ou origem
   • Redução a condição análoga à de escravo

4. Art. 147

   • Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave
     • Detenção. 1 a 6 meses, ou multa
   • Somente se procede mediante representação
   • Ameaça