4. Poder Constituinte

4. Poder Constituinte

1. Originário

   • Criar nova Constituição
   • Inicial, autônomo, incondicionado, juridicamente ilimitado e permanente.
   • O Brasil adota a Repristinação de forma expressa, Recepção forma automática, não se admite Desconstitucionalização
   • Histórico: Cria a 1ª Constituição (1824). Revolucionário: Cria nova Constituição(1891-hoje).
   • Jusnaturalista - relativamente ilimitado (regras internacionais). Juspositivista - Absolutamente ilimitado (1988).

2. Derivado

   • Reformador
     • Alterar a Constituição por emenda. Limites circunstanciais (defesa, sítio e intervenção), formais e materiais (Art. 60º 4).
   • Revisor
     • Alterar a Constituição por emenda, procedimento especial e único, limitação temporal.
   • Decorrente
     • Elaborar a Constituição Estadual, limites estabelecidos pela CF.
   • Difuso
     • Alterar o significado sem mudança do texto por mutação. (Ex.: progressão de regime em crimes).

3. Quem cria ou atualiza a Constituição, titularidade do povo e exercício dos representantes eleitos pelo povo.