FALÊNCIA

FALÊNCIA

1. EXECUÇÃO CONCURSAL

   • CREDORES
   • DEVEDOR
   • ATIVO
   • PASSIVO

2. PRESSUPOSTOS (Art. 94, LF)

   • Devedor empresário
     • TOTALMENTE EXCLUIDOS
       • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (Art. 2º, LF)
       • Câmaras ou Prestadoras de Serviços de Compensação e de Liquidação Financeira
       • Entidades Fechadas de Previdência Complementar
     • EXERCE
       • Profissionalmente
       • Atividade econômica
       • Organizada
   • Insolvência
     • Obrigação Liquida
       • Impontualidade Injustificada
       • Protestada
       • > 40 salários mínimos
       • Titulo Executivo
         • Judicial
         • Extrajudicial
     • Ato de Falência
       • Liquidação Precipitada
       • Negócio Simulado
       • Alienação irregular de estabelecimento
       • Simulação de transferência de estabelecimento
       • Garantia Real
       • Abandono do estabelecimento empresarial
       • Descumprimento do plano de recuperação judicial
     • Execução Frustada
       • Inexistência
         • Pagamento
         • Depósito
         • Nomeação de Bens à Penhora
   • Sentença Declaratória

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