Remédios Constitucionais (RESUMO)

Remédios Constitucionais (RESUMO)

1. Habeas Corpus

   • Remédio a favor da liberdade
   • Grátis
   • Não precisa de advogado
   • Preventivo ou repressivo
   • Vale para Pessoa Jurídica
     • Ativa
     • Passiva

2. Habeas Data

   • Remédio a favor da informação (pessoal)
     • Conhecer
     • Ratificar/mudar
     • Inserir/anotar
     • Em Org Pública
   • Grátis
   • Precisa de Advogado
   • Caráter Personalístico
   • Pedir somente após
     • Negativa
     • Demora
   • OBS!
     • CERTIDÃO NÃO É CASO HABEAS DATA

3. AÇÃO POPULAR

   • Remédio a favor do:
     • Meio Ambiente
     • Patrimônio público, histórico e cultural
   • Grátis
     • Se boa fé!
   • Exclusivo do CIDADÃO
   • Pessoa Passiva
     • Qualquer pessoa

4. Mandato de Segurança

   • Remédio em favor de direito líquido e certo
   • Ativo
     • Pessoa física
     • Pessoa Jurídica
   • Passivo
     • Pode público
     • Privada em serviço público
   • Mandato de Segurança Coletivo
     • Partido, Org Sindical, Associação e etc
       • *Somente em favor de causas já defendidas*
         • Não precisa da aprovação de todos

5. Mandato de Injunção

   • Contra
     • Norma não cumprida
     • Falta de norma
     • Demora de cumprimento da norma
   • Mandato de Injunção Coletivo
     • mesmas regras do M.S coletivo
       • + 2 acréssimos
         • Defensoria e MP podem pedir!