CPP Procedimento Tribunal do Júri Art 406

CPP Procedimento Tribunal do Júri Art 406

1. Denúncia/Queixa

   • Rejeitada Art. 395
     • Inépcia
     • Faltar Pressuposto/Condição
     • Justa Causa
   • Citação
     • Responder a acusação em 10 dias Art. 406
       • 8 testem.
       • Não apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor
       • Apresentada, o Juiz ouvirá o MP/querelante sobre preliminares e docs. em 5 dias Art 409
         • Inquirição e diligência requerida pelo prazo de 10 dias Art410
           • 1º Ofendido, quando possível 2º Test Acusação 3ºTest defesa 4º Peritos 5º Acareações 6ºreconhec pessoas e coisas 7 inter. acusado 8º debates artr 411
             • Concluído em 90dias 412
               • Sentença
                 • Art 413 Pronúncia, materialidade e indicios de autoria ou participação
                   • Recurso Sentido Estrito
                   • 420 Intimação: pessoalmente, defensor nomeado e MP; defensor constituído e querelante e assistente; edital o solto não encontrado
                     • 421 autos pra Júri
                 • 414 impronuncia standby
                   • Apelação
                 • 415 Absolv. Sumária
                   • inexistir fato; Não é o autor; o fato não é crime; causa de isenção ou exclusão
                   • Apelação
                 • Desclassificação 419
                   • Recurso em Sentido Estrito
             • Alegações orais, acusação e defesa 20min prorrogaveis por +10
             • Decisão oral ou em 10 dias