Imposto

Imposto

1. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

   • O valor a ser pago, contribui para custear as despesas administrativas do Estado. O não pagamento pode gerar multas e até punição legal.
     • Impostos Federais: II, IOF, IPI, IRPF, IRPJ, ITR, CIDE, COFINS e CSSL.
       • Impostos Estaduais: ICMS, IPVA, ITCMD.
         • Impostos Municipais: IPTU, ISS e ITBI.
           • O que vai diferenciar o imposto de outro tributo é que ele só será cobrado a partir da ocorrêcnia de um fato gerador, que da causa àquela cobrança.

2. Taxa

   • Taxa é a exigência financeira imposta pelo governo ou alguma organização política ou governamental a pessoa privada ou jurídica para usar certos serviços fundamentais, ou pelo exercício do poder de polícia. É uma das formas de tibuto.
     • Apenas se caraceteriza como taxa quando é cobrada e instituída pelo poder Público (União, Esatdos, DF e Municípios). Assim já excluímos de pronto as taxas bancárias, taxas de matrícula ou quaisquer outras que decorram de prestação de serviço privado.
       • As taxas podem ser exigidas: quando o Poder Público prestar ao contribuinte um serviço público, específico e divisível. Neste caso denominamos taxa de serviço. Ou quando houver o exercício regular do Poder de Polícia
         • Ao contrário dos impostos, as taxas tem um destino predeterminado. Sabendo que elas se prestam a financiar um serviço público específi co e divisível ou o exercício regular do Poder de Polícia.
   • Contribuição de Melhoria
     • Contribuição de melhoria é uma das espécies de tributo, cuja competência é comum de todos os entes federativos. A criação da mesma dar-se-á por meio de lei ordinária e a instituição da contribuição de melhoria tem materialidade binômio: obra pública e valorização imobiliária ao contribuinte.
       • Para sua cobrança necessariamente deve ter havido uma obra pública e esta tenha resultado em valorização econômica do imóvel do contribuinte. Porém, para haver a instituição do tributo , deve haver a abertura da obra , demonstrando quanto foi gasto, devendo a contribuição de melhroia ser cobrada em uma única vez.
         • O art. 81 do CTN, estabelece que a contribuição de melhoria cobrada é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
           • A finalidade da contribuição de melhoria é o custeio da obra pública, o produto de sua arrecadação tem destinação certa, que é a própria obra pública. A ideia que está por trás desse tributo é que como determinados proprietários de imóveis serão beneficiados mais que os outros cidadãos, eles devem contribuir com o custeio da obra de forma diferenciada.