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Contratos
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Contratos
Negócio jurídico onde as partes possuem autonomia da vontade tendo a liberdade de realizá-lo, buscando regular um efeito patrimonial que será limitado pela função social do contrato e a boa fé objetiva.
(NJ+ AV) EP/FSC+BFO
Requisitos (cumulativos)
- Existência
- Partes
- Contratante, Contratado
- Manifestação da Vontade
- Forma
- Livre ( oral, escrita) salvo quando a lei determina.
- Objeto
- Obrigação, prestação firmada entre as partes.
- Partes
- Validade
- Capacidade Genérica
- Capacidade Civil plena art 3°CC
- Aptidão especifica
- Consentimento
- Convergência de manifestação de vontade das partes.
- Objeto licito, possível e determinável
- Formal
- Prescrita ou não proibida em lei
- Capacidade Genérica
- Existência
Princípios
- Autonomia da vontade
- Art 421 cc
- Liberdade Contratual
- Supremacia da Ordem pública
- Coletivo > Particular
- Consensualismo
- Obrigatoriedade
- Uma vez feita a relação contratual se torna obrigatória com exceção aos limites .
- Revisão contratual
- Antes da extinção o contrato deverá ser revisado
- Função Social contratual
- Devem ser respeitados os interesses do contrato
- Boa fé
- Art. 422 CC
- Dever de lealdade e honestidade que permeiam as relações jurídicas.
- Proibição de venire contra factum proprium
- Não pode existir movimentos contratuais contraditórios
- Não podem abusar sua posição jurídica
- Supressio
- Perda do direito da falta de exercício.
- Surrectio
- Aquisição do direito pelo uso continuo
- Tu quoque
- Rompimento da confiança, colocando uma das partes em desvantagem
- Exceptio doli
- Exercício do direito para prejudicar uma das partes.
- Desequilíbrio no exercício do direito
- Cláusula de stoppel
- Boa fé nas relações internacionais .
- Autonomia da vontade
Interpretação
- Verificar sentido e alcance
- MODALIDADES
- Integrativa
- Descobrir a intenção dos NJ
- Declaratória
- Pontos omissos / lacunas
- Integrativa
- Princípios
- Boa fé
- Conservação contratual
- Segurança Jurídica
Formação Contratual
- Negociação preliminar
- Atos preparatórios para realizar o NJ
- Proposta art.427 CC
- Cria um vínculo entre as partes
- Negociação preliminar
Informationen
- Beschreibung
- Mindmap am Contratos, erstellt von Rafaela Silva am 20/09/2020.
- Erstellt von
- Rafaela Silva
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