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Contratos

Rafaela Silva Portugiesisch

Inhalt der Mindmap

Contratos

  1. Negócio jurídico onde as partes possuem autonomia da vontade tendo a liberdade de realizá-lo, buscando regular um efeito patrimonial que será limitado pela função social do contrato e a boa fé objetiva.

  2. (NJ+ AV) EP/FSC+BFO

  3. Requisitos (cumulativos)

    • Existência
      • Partes
        • Contratante, Contratado
      • Manifestação da Vontade
      • Forma
        • Livre ( oral, escrita) salvo quando a lei determina.
      • Objeto
        • Obrigação, prestação firmada entre as partes.
    • Validade
      • Capacidade Genérica
        • Capacidade Civil plena art 3°CC
      • Aptidão especifica
      • Consentimento
        • Convergência de manifestação de vontade das partes.
      • Objeto licito, possível e determinável
      • Formal
        • Prescrita ou não proibida em lei
  4. Princípios

    • Autonomia da vontade
      • Art 421 cc
      • Liberdade Contratual
    • Supremacia da Ordem pública
      • Coletivo > Particular
    • Consensualismo
    • Obrigatoriedade
      • Uma vez feita a relação contratual se torna obrigatória com exceção aos limites .
    • Revisão contratual
      • Antes da extinção o contrato deverá ser revisado
    • Função Social contratual
      • Devem ser respeitados os interesses do contrato
    • Boa fé
      • Art. 422 CC
      • Dever de lealdade e honestidade que permeiam as relações jurídicas.
      • Proibição de venire contra factum proprium
        • Não pode existir movimentos contratuais contraditórios
        • Não podem abusar sua posição jurídica
      • Supressio
        • Perda do direito da falta de exercício.
      • Surrectio
        • Aquisição do direito pelo uso continuo
      • Tu quoque
        • Rompimento da confiança, colocando uma das partes em desvantagem
      • Exceptio doli
        • Exercício do direito para prejudicar uma das partes.
      • Desequilíbrio no exercício do direito
      • Cláusula de stoppel
        • Boa fé nas relações internacionais .
  5. Interpretação

    • Verificar sentido e alcance
    • MODALIDADES
      • Integrativa
        • Descobrir a intenção dos NJ
      • Declaratória
        • Pontos omissos / lacunas
    • Princípios
      • Boa fé
      • Conservação contratual
        • Segurança Jurídica
  6. Formação Contratual

    • Negociação preliminar
      • Atos preparatórios para realizar o NJ
    • Proposta art.427 CC
      • Cria um vínculo entre as partes

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Beschreibung
Mindmap am Contratos, erstellt von Rafaela Silva am 20/09/2020.
Erstellt von
Rafaela Silva
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