EXECUÇÃO

EXECUÇÃO

1. COISA JULGADA

   • IMUTABILIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO - art. 5º XXXVI - CF
   • Classificação:
     • FORMAL: PRECLUSÃO MÁX. do processo - sentença SEM resolução de mérito
     • MATERIAL: PRECLUSÃO DE ALCANCE FORA DO PROCESSO - sentença COM resolução de mérito
     • OBJETIVO: em relação às pretensões da coisa julgada
     • SUBJETIVO: em relação às partes atingidas pela coisa julgada
   • COISA JULGADA PROGRESSIVA - em momentos e tribunais diferentes
     • EXCEÇÕES
       • ARGUIÇÃO DE NULIDADE (SUM. 100, II, TST
       • JULGAMENTO PARCIAL ANTECIPADO (ART. 356, CPC)
         • PARCELA INCONTROVERSA
         • MATÉRIA EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO
           • SEM PRODUÇÃO DE PROVAS
           • PARTE REVEL E NÃO HOUVER REQUERIMENTO DE PROVA (ART. 503, §1º CPC)
   • Coisa julgada que NÃO É SENTENÇA: coisa julgada de questão PREJUDICIAL (Art. 503, §1º, CPC)
   • RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA - REGRA - IMUTÁVEL
     • EXCEÇÕES
       • AÇÃO RECISÕRIA
       • COISA JULGADA FUNDADA EM LEI INCONSTITUCIONAL (art. 884, § 5º - CLT)
       • COISA JULGADA INJUSTA

2. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

   • Correção
     • 1) Finalidade: atualização de valores
     • 2) Valor primeiramente corrigido e somente depois são aplicados os juros
     • 3) Índice utilizado: TR ou TR`d
     • 4) Correção incide a partir do mês seguinte à prestação de serviços, salvo no caso dos danos morais (a partir da decisão condenatória)
   • Juros
     • 1% ao mês. Incide desde o ajuizamento da ação, só cessando com a quitação
   • - Pedido Intrínseco: Aplicação automática da incidência de juros e correção, mesmo se esquecida na petição inicial ou mesmo na condenação
   • Juros como verba de Natureza Indenizatória: Não incide Imposto de Renda

3. PROCEDIMENTOS INICIAIS DE EXECUÇÃO

   • A execução se inicia após tornada líquida a sentença exequenda, tendo as partes o prazo de 8 dias.
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - o magistrado determinará a expedição do mandado de Citação, Penhora e Avaliação ( MCPA)
   • QUANDO OCORRER O PAGAMENTO DO EXECUTADO  será encerrado o processo e ele poderá pagar com a presença do exequente.. ( Art. 881,CLT)
   • E SE NÃO HOUVER O PAGAMENTO pode vir a garantia a execução para poder recorrer, podendo ser feita através de nomeação de bens ou valores. (Art. 882, CLT)
   • NÃO HAVENDO PAGAMENTO E NEM GARANTIA o oficial de justiça volta e penhora. (Art.883, CLT)
   • APÓS O CUMPRIMENTO DO MCPA surge às partes a possibilidade de se recorrer a sentença de liquidação (decisão interlocutória), no prazo de 5 dias através de (Art. 884, caput, CLT):
   • EXEQUENTE: impugnação aos cálculos.
   • EXECUTADO: embargos à execução.
   • APÓS EMBARGADA A EXECUÇÃO E IMPUGNADOS OS CÁLCULOS  o magistrado julgará ambos os recursos em uma mesma sentença (Art. 884, §4º, CLT).

4. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

   • DECISÃO DO MAGISTRADO(A)
     • JUNTADA DO CÁLCULO PELO
       • EXEQUENTE
         • MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA
           • SENTENÇA
             • NÃO HAVENDO RECURSO POR PARTE DA EXECUTADA
               • FAZ-SE A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA.
   • PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO ---- DE ACORDO COM O ARTIGO 879 PARAGRAFO 2
     • 8 DIAS PARA IMPUGNAR
   • DECISÃO HOMOLOGATÓRIA
     • É A PROFERIDA PELO JUIZ ATRAVÉS DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
   • FORMAS
     • Por Artigo = Necessário se fazer prova de FATO NOVO (seu valor real)
     • Arbitramento = Necessário conhecimento TÉCNICO especializado na matéria.
     • Cálculos
       • Comum – Partes ou ContadorProcedimento ia do Juízo.
       • Obs: Procedimento é regra pós reforma.
       • Prazo: Comum 8 dias para reclamante e reclamado, sob pena de preclusão.
         • União 10 dias
   • VEDAÇÃO
     • MODIFICAR na sentença
     • DISCUTIR matéria da causa principal
   • DECISÃO
     • Através de sentença de liquidação
     • Através de sentença de liquidação