Competência de Foro

Competência de Foro

1. COMUM

   • Art 94,Domicílio do Réu
     • Direito Pessoal
     • Direito Real sobre bens móveis
   • Exceção
     • Art 95 Foro da Situação da coisa
       • -Ações Possesórias art 95 -Direito Real sobre Imóveis  -Autor de Herança sem domicilio certo
     • Lugar do óbito
       • Se nao tiver domicilio certo e bens em vários lugares art 96 ll

2. ESPECIAL

   • Art 100,l Residência da Mulher
     • Ação de separação e Anulação do casamento
   • Art 100,ll,Domicílio do alimentando
   • Art100,lV,Lugar do Cumprimento da obrigação
   • Art 100,V,Lugar do Ato ou Fato
     • Ação de Reparação em Geral Ação em que o Réu administrar negocio alheio
   • Art 100,V,Domicílio do Consumidor ou autor
     • Relação de consumo  Ação de reparação de danos e, acidente veicular