Responsabilidade Civil da ADM

Responsabilidade Civil da ADM

1. Evolução

   • 1 - Irresponsabilidade
   • 2 - Responsabilidade + previsão legal
   • 3 - Subjetiva
   • 4 - Culpa do serviço
   • 5 - Objetiva

2. ADM Direta

3. Concessionárias

4. ADM Indireta

   • Salvo, fins $

5. Usuários e não usuários

6. Casos especiais

   • Arma do PM
   • Fuga de preso
     • Risco criado
   • Omissão
     • Culpa anônima
   • Morte de preso
     • Fortuito Interno
   • Obra pública
     • Empreiteiro
     • Simples fato
   • Atos legislativos
     • Concretos
     • Inconst + dano específico
   • Atos jurisdicionais
   • Multidões

7. Risco Integral?

   • Dano nuclear
   • Meio ambiente
     • Comissivo
     • Omissivo (SUB)
   • DPVAT
   • Terroristas e Aeronaves

8. Risco ADM

   • Culpa Exc
   • Caso Fortuito
   • Força Maior?
   • Ausência de elemento

9. Resp do Ag Púb

   • Dupla Garantia - STF
   • Economicidade e Eficiência - STJ
   • Denunciação à lide?
     • STJ permite

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