Direito Constitucional

Direito Constitucional

1. Poder Constituinte

   • criação de uma constituição
     • titular desse poder: povo
       • Hiato Constitucional: ruptura com o modelo que está estabelecido.
   • Originário
     • poder político de criar uma constituição
     • Histórico: responsável pelo primeira constituição
       • Revolucionário: elabora as constituições posteriores a partir de uma revolução
     • inicial
     • autônomo
     • incondicionado: não está submetido a nenhuma regra de forma ou conteúdo
     • não pode afligir os direitos éticos
     • não aceita inconstitucionalidade originária
     • não se submete ao controle de inconstitucionalidade
     • todos os poderes foram criados no PCO, com limitações
   • Derivado
     • Reformador
       • reforma da constituição
         • limites formais, temporais, circunstanciais e materiais
     • Revisor
       • revisão da constituição 5 anos após a criação
     • Decorrente
       • poder de cada estado ter uma constituição
         • deve observar os limites da CF
   • Difuso
     • decorre das mutações constituicionais
       • texto normativo permanece o mesmo

2. Normas constitucionais no tempo

   • Nova constituição federal
     • se as normas anteriores forem incompatíveis, não serão recepcionadas pela nova constituição
   • não existe fenômeno da inconstitucionalidade superveniente
   • não existe inconstitucionalidade de lei anterior com a nova constituição
   • leis precisam ser compatíveis com a constituição federal
   • leis contemporâneas (criadas após a nova CF) devem ser compatíveis com a CF
     • se for incompatível, ela é inconstitucional

3. Teoria da desconstitucionalização

   • não é aceita, somente se a nova constituição estabelecer
   • relação entre CF1 e CF2
   • normas seriam recepcionadas mas se tornariam infraconstitucionais
     • normas em sentido material seriam revogadas

4. Repristinação

   • vedada no nosso ordenamento
   • lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido vigência